- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Considerando o regime das invalidades e dos defeitos dos negócios jurídicos contido no Código Civil, a fraude contra credores, a simulação e o dolo são causas, respectivamente, de: