A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil e tem, como um de seus pilares principais, o avanço no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, fato esse histórico na realidade brasileira.

Considerando o capítulo de definições e aspectos conceituais ratificados na legislação, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre a Campanha Junho Verde, instituída pela Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), implementada pela Lei Federal nº 9.795 de 1999, define educação ambiental formal como sendo a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

Sobre a educação ambiental formal implementada na PNEA, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190, de 2025) estabeleceu novos tipos de licenças ambientais. De acordo com essa Lei, qual o tipo de licença ambiental que estabelece condicionantes a ser observadas e cumpridas pelo empreendedor para localização, instalação e operação de atividade ou de empreendimento estratégico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente?

Sobre o procedimento de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução do CONAMA nº 237 de 1997, assinale a alternativa CORRETA:

A aplicação de métodos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é fundamental no processo de elaboração de um estudo de impacto ambiental. Dentre os métodos, existe o Ad Hoc, que consiste no levantamento dos impactos ambientais através de reuniões com corpo técnico especializado com experiências na área do projeto do empreendimento em análise.

Sobre o método Ad Hoc, assinale a alternativa CORRETA.

Sabendo da importância de se estabelecerem as diretrizes para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental, foi criada a Resolução do CONAMA nº 1 de 1986.

Sobre o estudo de impacto ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estabelecidos nessa importante norma, assinale a alternativa CORRETA.

O objetivo da norma ISO 14001, que trata do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), é prover às organizações uma estrutura para a proteção do meio ambiente e possibilitar respostas às mudanças das condições ambientais de modo equilibrado com as necessidades socioeconômicas.

Sobre a norma ISO 14001, analise as afirmações abaixo.

I. A implantação de um SGA pode trazer benefícios como proteção do meio ambiente pela prevenção ou mitigação de impactos adversos, como também auxílio no atendimento dos requisitos legais.

II. A norma ISO 14001 contempla a realização de auditoria ambiental interna na etapa de avaliação de desempenho.

III. A legislação ambiental brasileira obriga empresas que visam à exportação de seus produtos, a implantarem um Sistema de Gestão Ambiental certificado nos termos da ISO 14001.

IV. A norma ISO 14001 considera que a base de sustentação do SGA fundamenta-se no ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act).

Assinale:

A preocupação com os princípios da sustentabilidade tornou-se um critério essencial para consumidores que desejam alinhar suas escolhas pessoais a práticas empresariais responsáveis. No entanto, em um mercado saturado de produtos e serviços que se apresentam como ecológicos ou sustentáveis, identificar quem realmente se encaixa nesses conceitos pode ser um desafio. Para evitar enganos, é fundamental compreender que adotar esse modo de consumo vai muito além de escolher produtos aparentemente classificados como verdes ou com embalagens recicláveis. A sustentabilidade no consumo envolve uma análise criteriosa do impacto ambiental, social e econômico de um produto ou serviço ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a produção até o descarte.

Ministério da Justiça e Segurança Pública. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias. Acesso em: 05.fev.2026.

Com base no contexto, assinale a alternativa que corresponde a uma estratégia de marketing ilusória na qual empresas promovem seus produtos como ambientalmente responsáveis sem cumprir os critérios reais de sustentabilidade.

No que concerne ao ciclo de melhoria contínua de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), fundamentado nos requisitos da norma ISO 14001, a transição entre as fases de Verificação e Ação Corretiva e a Análise Crítica é fundamental para o redirecionamento estratégico da organização.

Com base nos requisitos dessas etapas, assinale a alternativa CORRETA: