O Art. 29 da Lei Federal no 9.605/1998 cita que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativo as ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida é sujeito a uma pena de seis meses a um ano de detenção e multa. Incorre nas mesmas penas quem

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938 de 31.08.1981):

A Lei Estadual nº 9.509/1997 cita que “A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento, no órgão estadual competente”,

Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto nº 4281/2002, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

A Lei nº 6.938/1981 apresenta definições como a que equivale à “degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem, dentre outras, as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente. Trata-se de

Pode-se afirmar corretamente, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, que

Assinale a alternativa correta no âmbito da Lei nº 12.305/2010.

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico- -químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes, é nomeado de

De acordo com a Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental (EA) e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA),

No contexto da Lei de Crimes Ambientais pode-se afirmar corretamente que