O plano de gerenciamento de resíduos sólidos deve contemplar ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.

As ações corretivas e preventivas a serem executadas em situações de acidentes são previstas no plano de gestão de resíduos sólidos, não sendo obrigatórias no plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

A inexistência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Estão isentas de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os empreendimentos e atividades não sujeitas a licenciamento ambiental.

A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários.