A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1991) estabeleceu a servidão ambiental como a limitação do uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes. Sobre o instrumento da servidão ambiental, é CORRETO o que se afirma em:

Um projeto realizado pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) foi implantado na Paraíba com o objetivo de recuperar áreas da Mata Atlântica. A área da Paraíba atendida pelo projeto é chamada Corredor Pacatuba-Gargaú, tem 250 hectares, e interliga florestas entre duas unidades de conservação de uso sustentável em áreas privadas, com o objetivo de conservar a diversidade biológica existente perpetuamente. O projeto pretende restaurar a área através de três técnicas: a condução da regeneração natural; o plantio de mudas, que usa pequenas plantas cultivadas em viveiros; e a semeadura direta, feita com sementes captadas por semeadores em áreas estratégicas da natureza. A qual categoria de unidade de conservação se refere as duas áreas privadas que foram reunidas por meio de um corredor ecológico?

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo de avaliação técnica e científica que busca identificar, prever, avaliar e mitigar os possíveis impactos ambientais de determinadas atividades humanas. Uma avaliação de impacto ambiental é apresentada na Tabela. Identifique a alternativa que completa CORRETAMENTE os espaços 1, 2 e 3 quanto aos elementos dos impactos avaliados:

Considerando a necessidade de implementação de diretrizes para a efetiva redução dos impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil, foram estabelecidas a Resolução CONAMA no 307/2002 e demais alterações. Considerando a classificação dos resíduos da construção civil dispostas nesses normativos, é CORRETO o que se afirma em:

A segregação dos resíduos na fonte geradora e a identificação da sua origem são partes integrantes dos laudos de classificação, onde a descrição de matérias-primas, de insumos e do processo no qual o resíduo foi gerado devem ser explicitados. Baseando-se na NBR 10.004/2004, os resíduos sólidos devem ser classificados em laudos. Os laudos de classificação podem ser baseados exclusivamente:

Pela legislação brasileira, são crimes contra o meio ambiente: os crimes contra a fauna, os crimes contra a flora, a poluição, os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e os crimes contra a administração ambiental, entre outros. As penas podem ser atenuadas em quais condições:

I – Devido ao baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
II – Devido ao abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;
III – Devido o agente ter feito comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental;
IV – Devido ao arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
V – Devido ao interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.

A partir do exposto, é CORRETO concluir o que se afirma em:

O acondicionamento de resíduos perigosos, como forma temporária de espera para reciclagem, recuperação, tratamento e/ou disposição final, é uma etapa fundamental no gerenciamento de resíduos nos processos produtivos com vistas. Seguindo a NBR 12.235/1992, quais os meios adequados para o acondicionamento de resíduos sólidos perigosos de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente?

Como elencado na Lei Nº 12.651/2012, são atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, sem ressalvas ou condicionantes:

I – A implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo;
II – A construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;
III – A construção e manutenção de cercas na propriedade;
IV – A abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões;
V – O plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais.

A partir do exposto, é CORRETO concluir o que se afirma em:

Pelo exposto na Lei Nº 12.651/2012, que trata sobre a proteção da vegetação nativa, entende-se por:

Conforme previsto na Lei Nº 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos sólidos são classificados quanto a periculosidade em: