Considerando a Lei 13.123 de 20 de maio de 2015, é INCORRETO afirmar que a mesma dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos:

Com relação à legislação de coleta, acesso e remessa de material biológico, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a legislação de acesso e remessa (Lei 13.123 de 2015), analise as afirmativas a seguir:

I. a remessa de microrganismos para o exterior com a finalidade de acesso deve ser cadastrada e o cadastro precisa ser realizado previamente à remessa.

II. a remessa para o exterior de microrganismos do patrimônio genético nacional depende de assinatura do termo de transferência de material (TTM).

III. considera-se parte do patrimônio genético existente no território nacional, para os efeitos da lei, o microrganismo que tenha sido isolado a partir de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental.

Das afirmativas acima, é correto afirmar que:

Sobre a legislação de acesso ao material biológico, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. se aplica ao patrimônio genético humano.

II. é vedado o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado para práticas nocivas ao meio ambiente, à reprodução cultural e à saúde humana e para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas.

III. permite o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado por pessoa natural estrangeira.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

Considerando a Lei 13.123 de 20 de maio de 2015, é INCORRETO afirmar que a mesma dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos:

Sobre a norma legal de coleta de material biológico, analise as afirmativas abaixo:

I. é regularizada pela Instrução Normativa nº 3 de setembro de 2014 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

II. instituir o registro voluntário para coleta de material botânico, fúngico, microbiológico e captura de animais silvestres in situ.

III. não se aplica à coleta e ao transporte de material biológico de espécies: domesticadas ou cultivadas, exceto quando relacionados às pesquisas realizadas em unidades de conservação federal de domínio público; e silvestres exóticas em condição ex situ.

Das afirmativas acima, é correto afirmar que:

Segundo a Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, que estabelece os critérios e limites para análise de balneabilidade em praias litorâneas, é correto afirmar que:

Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) de 2021, a poluição plástica é uma ameaça crescente em todos os ecossistemas, de onde a poluição se origina até os oceanos. Sobre a poluição plástica no oceano, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. ( ) Alternativas para plásticos de uso único, como os plásticos de base biológica ou biodegradáveis, representam uma ameaça química semelhante aos plásticos convencionais.

II. ( ) O lixo marinho e a poluição plástica não afetam a economia global, pois não geram custos de gestão de resíduos para empresas e setores como turismo, pesca e aquicultura.

III. ( ) O plástico representa 99% dos resíduos que chegam aos oceanos, e estima-se que até 2040, cerca de 50 kg de plástico por metro de costa em todo o mundo.

IV. ( ) Devido aos resíduos plásticos nos oceanos, desde plâncton e moluscos até aves, tartarugas e mamíferos enfrentam o risco de envenenamento, distúrbios comportamentais, fome e asfixia.

As afirmativas I, II, III, e IV são, respectivamente:

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), possui como principais atribuições:

I. exercer o poder de polícia ambiental.

II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.

III. executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.


Das afirmativas acima:

Embora o rompimento das barragens nos municípios mineiros de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) tenha afetado diversos animais silvestres e domésticos, como bois, galinhas, cães e gatos, que ficaram soterrados na lama, não houve amparo legal direto à época para que esses animais fossem resgatados, atendidos e encaminhados. Deste modo, o Projeto de Lei nº 2.950/2019 ,em trâmite no Congresso Nacional, visa incluir os cuidados com animais vitimados em desastres nas seguintes leis vigentes:

I. Lei nº 9.605 (Lei dos Crimes Ambientais) de 12/02/1998.
II. Lei nº 12.334 (Lei de Segurança de Barragens) de 20/09/2010.
III. Lei nº12.651 (CódigoFlorestalBrasileiro) de25/05/2012.


Dos itens acima: