Conforme a Lei nº 6.803/1980, marque a alternativa que contempla, na sequência correta, os termos que preenchem as lacunas abaixo:

“As zonas de uso ___________________ destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes.

As zonas de uso____________________ destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações”.

Qual legislação brasileira estabelece as diretrizes para a proteção da flora, fauna e recursos naturais em áreas de relevante interesse ecológico, também conhecidas como unidades de conservação?

Qual órgão brasileiro é responsável pela normatização e regulação de questões ambientais em nível nacional?

O que significa a sigla EIA/RIMA no contexto ambiental?

O que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) no Brasil?

De acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza, o(a) _______________________ é categoria de unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A respeito da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, considere as seguintes assertivas:

I – A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

II – Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

III – Dentre as penas restritivas de direito aplicáveis à pessoa jurídica está a proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações pelo prazo máximo de cinco anos.

IV – A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido na referida lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável: exceto.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral: Exceto.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise os itens abaixo:

I - É crime o abate de animal, mesmo que seja realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
II - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;