Magna Concursos

Foram encontradas 136.679 questões.

4255472 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ARSAL

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

Nos convênios administrativos, existe contraposição de interesses entre as partes, razão pela qual eles têm a mesma natureza jurídica dos contratos administrativos.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4255462 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ARSAL

Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

No caso dos servidores nomeados após aprovação em concurso público, o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade, denominado estágio probatório, tem duração de três anos.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4255461 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ARSAL

Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

Atos administrativos são atos gerenciais, tanto do direito privado quanto do direito público, que produzem efeitos jurídicos trinta dias após sua publicação.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4255460 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ARSAL

Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

A administração pública direta inclui a Presidência da República e exclui os ministérios, encarregados da execução indireta de recursos orçamentários.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4255459 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ARSAL

Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

Requisição administrativa é um procedimento unilateral e autoexecutório implementado após aprovação prévia pelo Poder Judiciário.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4255458 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ARSAL

Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

A demissão constitui penalidade aplicável em razão da prática de ilícito administrativo e tem como consequência o desligamento do servidor dos quadros do funcionalismo.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Julgue o item a seguir, de acordo com as normas relativas a licitações, contratos, compras e cadastros administrativos.

O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, definidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade puderem ser objetivamente definidos pelo edital.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Julgue o item a seguir, de acordo com as normas relativas a licitações, contratos, compras e cadastros administrativos.

Na contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, a ausência de competição substitui a necessidade de processo formalmente instruído e motivação quanto à escolha do contratado.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.

A existência de interesse público relevante autoriza a administração pública a convalidar atos administrativos praticados com vício de finalidade, desde que eles não resultem em prejuízo material ao administrado e que a convalidação seja formalmente motivada pela autoridade competente.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.

A revogação de ato administrativo válido fundada em juízo superveniente de conveniência e oportunidade produz efeitos retroativos, pois desfaz o ato desde a sua origem, equiparando-se, quanto aos efeitos, à anulação decorrente de vício de legalidade.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas