A vacância ocorre apenas nos casos de exoneração e demissão, não abrangendo aposentadoria, falecimento ou posse em cargo inacumulável.

A vacância do cargo público pode decorrer, entre outras hipóteses, de exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, perda de cargo por determinação judicial, posse em outro cargo inacumulável e readaptação.

A demissão e a exoneração possuem a mesma natureza jurídica, ambas sendo sempre decorrentes de punição disciplinar.

A vacância por falecimento depende de processo administrativo disciplinar prévio.

A posse em outro cargo inacumulável não gera vacância, pois o servidor permanece vinculado automaticamente ao cargo anterior.