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4254018 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP
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Quanto à ética profissional, é dever fundamental do servidor público:
 

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4254015 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP
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Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito dos princípios da administração pública:

"Caracterizam ofensa à __________ administrativa: intencional violação do direito, por ação ou omissão, quer quanto aos meios de atuação dos agentes públicos, quer quanto aos fins inerentes ao exercício da função pública; o atuar com intenção viciada nos atos expedidos no exercício de competência discricionária; os atos eivados de desvio de poder; e ofensas à ordem jurídico-positiva que têm por abstrato valores morais."

 

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4253909 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Xavantina - SC
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A contratação pública rege-se por princípios e por modalidades que disciplinam a seleção de propostas pela Administração. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) O pregão destina-se à contratação de bens e de serviços especiais de engenharia de elevada complexidade técnica.
( ) O diálogo competitivo aplica-se quando a Administração busca solução inovadora ainda não ofertada de pronto pelo mercado.
( ) A concorrência aplica-se a contratações de menor vulto realizadas por dispensa em razão do valor estimado.
( ) O julgamento por menor preço considera o menor dispêndio para a Administração, observados os parâmetros do edital.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
 

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4253908 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Xavantina - SC
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No exercício das prerrogativas conferidas à Administração, o agente atua segundo competências que disciplinam a edição e o controle dos atos administrativos. Assinale a alternativa CORRETA.
 

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4253907 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Xavantina - SC
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Os atos de improbidade administrativa, tipificados em lei, atentam contra a administração pública e sujeitam os responsáveis às respectivas sanções. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) Os atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito pressupõem a percepção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo.
( ) A configuração do ato de improbidade que causa dano ao erário, na redação vigente da lei, reclama a presença do elemento subjetivo doloso.
( ) As sanções por improbidade alcançam o terceiro que, de boa-fé e sem concorrer para o ato, dele venha a se beneficiar.
( ) A ação de improbidade tem natureza penal e sujeita o agente às penas privativas de liberdade definidas na lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
 

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4253906 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Xavantina - SC
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A conduta ética no serviço público orienta-se por deveres e por vedações que asseguram a moralidade e a confiança na administração. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) O servidor pode condicionar a prestação do serviço ao oferecimento de retribuição pessoal pelo particular interessado.
( ) A cortesia no atendimento configura simples recomendação de etiqueta, alheia ao campo dos deveres funcionais.
( ) A moralidade administrativa integra o juízo ético do servidor, que pondera o honesto para além do meramente legal.
( ) A publicidade dos atos funcionais constitui dever do servidor, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
 

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4253880 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
Um servidor nomeado para um cargo de provimento efetivo ingressou no serviço público municipal de Araguaína e iniciou o exercício de suas atividades. Durante esse período, sua aptidão e capacidade funcional passaram a ser avaliadas periodicamente para fins de confirmação e estabilidade no cargo. Nessa situação, a avaliação do estágio probatório observará, entre outros fatores:
 

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4253869 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
Ao analisar a atuação de um órgão público, verificou-se que os agentes administrativos estavam conduzindo suas atividades sem favorecimentos pessoais, buscando exclusivamente a satisfação do interesse coletivo. Tal conduta relaciona-se diretamente ao princípio da:
 

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4253868 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
Em determinado órgão público, o chefe de setor distribuiu atribuições entre os servidores subordinados e supervisionou a execução das atividades administrativas. A atuação descrita constitui manifestação do poder:
 

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4253867 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
Um servidor público recebeu a incumbência de analisar determinado ato administrativo antes de sua publicação. Durante a análise, verificou que o ato foi praticado por autoridade legalmente investida no cargo e dentro dos limites atribuídos pela legislação. Nesse caso, o requisito do ato administrativo que se encontra atendido é a:
 

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