Foram encontradas 136.679 questões.
4254018
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP
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Quanto à ética profissional, é dever
fundamental do servidor público:
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4254015
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito dos princípios da administração pública:
"Caracterizam ofensa à __________ administrativa: intencional violação do direito, por ação ou omissão, quer quanto aos meios de atuação dos agentes públicos, quer quanto aos fins inerentes ao exercício da função pública; o atuar com intenção viciada nos atos expedidos no exercício de competência discricionária; os atos eivados de desvio de poder; e ofensas à ordem jurídico-positiva que têm por abstrato valores morais."
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4253909
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Xavantina - SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Xavantina - SC
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A contratação pública rege-se por princípios e por
modalidades que disciplinam a seleção de propostas
pela Administração. Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O pregão destina-se à contratação de bens e de serviços especiais de engenharia de elevada complexidade técnica.
( ) O diálogo competitivo aplica-se quando a Administração busca solução inovadora ainda não ofertada de pronto pelo mercado.
( ) A concorrência aplica-se a contratações de menor vulto realizadas por dispensa em razão do valor estimado.
( ) O julgamento por menor preço considera o menor dispêndio para a Administração, observados os parâmetros do edital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O pregão destina-se à contratação de bens e de serviços especiais de engenharia de elevada complexidade técnica.
( ) O diálogo competitivo aplica-se quando a Administração busca solução inovadora ainda não ofertada de pronto pelo mercado.
( ) A concorrência aplica-se a contratações de menor vulto realizadas por dispensa em razão do valor estimado.
( ) O julgamento por menor preço considera o menor dispêndio para a Administração, observados os parâmetros do edital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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4253908
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Xavantina - SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Xavantina - SC
Provas:
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
No exercício das prerrogativas conferidas à
Administração, o agente atua segundo competências
que disciplinam a edição e o controle dos atos
administrativos. Assinale a alternativa CORRETA.
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4253907
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Xavantina - SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Xavantina - SC
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Os atos de improbidade administrativa, tipificados em lei,
atentam contra a administração pública e sujeitam os
responsáveis às respectivas sanções. Registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) Os atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito pressupõem a percepção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo.
( ) A configuração do ato de improbidade que causa dano ao erário, na redação vigente da lei, reclama a presença do elemento subjetivo doloso.
( ) As sanções por improbidade alcançam o terceiro que, de boa-fé e sem concorrer para o ato, dele venha a se beneficiar.
( ) A ação de improbidade tem natureza penal e sujeita o agente às penas privativas de liberdade definidas na lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Os atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito pressupõem a percepção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo.
( ) A configuração do ato de improbidade que causa dano ao erário, na redação vigente da lei, reclama a presença do elemento subjetivo doloso.
( ) As sanções por improbidade alcançam o terceiro que, de boa-fé e sem concorrer para o ato, dele venha a se beneficiar.
( ) A ação de improbidade tem natureza penal e sujeita o agente às penas privativas de liberdade definidas na lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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4253906
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Xavantina - SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Xavantina - SC
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A conduta ética no serviço público orienta-se por deveres
e por vedações que asseguram a moralidade e a
confiança na administração. Registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O servidor pode condicionar a prestação do serviço ao oferecimento de retribuição pessoal pelo particular interessado.
( ) A cortesia no atendimento configura simples recomendação de etiqueta, alheia ao campo dos deveres funcionais.
( ) A moralidade administrativa integra o juízo ético do servidor, que pondera o honesto para além do meramente legal.
( ) A publicidade dos atos funcionais constitui dever do servidor, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O servidor pode condicionar a prestação do serviço ao oferecimento de retribuição pessoal pelo particular interessado.
( ) A cortesia no atendimento configura simples recomendação de etiqueta, alheia ao campo dos deveres funcionais.
( ) A moralidade administrativa integra o juízo ético do servidor, que pondera o honesto para além do meramente legal.
( ) A publicidade dos atos funcionais constitui dever do servidor, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Um servidor nomeado para um cargo de provimento
efetivo ingressou no serviço público municipal de Araguaína e
iniciou o exercício de suas atividades. Durante esse período,
sua aptidão e capacidade funcional passaram a ser avaliadas
periodicamente para fins de confirmação e estabilidade no cargo.
Nessa situação, a avaliação do estágio probatório observará,
entre outros fatores:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Ao analisar a atuação de um órgão público, verificou-se que
os agentes administrativos estavam conduzindo suas atividades
sem favorecimentos pessoais, buscando exclusivamente a
satisfação do interesse coletivo. Tal conduta relaciona-se
diretamente ao princípio da:
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Em determinado órgão público, o chefe de setor distribuiu
atribuições entre os servidores subordinados e supervisionou
a execução das atividades administrativas. A atuação descrita
constitui manifestação do poder:
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Um servidor público recebeu a incumbência de analisar
determinado ato administrativo antes de sua publicação.
Durante a análise, verificou que o ato foi praticado por autoridade
legalmente investida no cargo e dentro dos limites atribuídos
pela legislação. Nesse caso, o requisito do ato administrativo
que se encontra atendido é a:
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