Magna Concursos

Foram encontradas 132.742 questões.

A respeito do tema “competências”, à luz do que nos leciona a Lei nº 9.784/1999, é possível afirmar que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

No que se refere às disposições presentes na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que indique corretamente um dos direitos do administrado.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4151757 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: CBM-CE
Provas:

A lei federal que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública diz que acompanhar a prestação dos serviços e propor melhorias são atribuições

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4151756 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: CBM-CE
Provas:

Segundo a lei que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, denomina-se

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4151755 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: CBM-CE
Provas:

Se, por motivos relevantes e de interesse público, uma autoridade pública assume, temporariamente, a competência originalmente atribuída a um de seus subordinados, estará caracterizado o exercício

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4151754 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: CBM-CE
Provas:

Com a finalidade de atender aos interesses públicos, a lei confere ao administrador público algumas prerrogativas. Tais prerrogativas são os chamados poderes administrativos. O poder em que o administrador público não tem liberalidade em sua decisão, denomina-se poder

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4151748 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: CBM-CE
Provas:

De acordo a norma legal que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo do Estado do Ceará, o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC - é uma

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4151747 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: CBM-CE
Provas:

Consideram-se atos de improbidade administrativa, as diversas condutas tipificadas em lei específica, desde que tenham caráter

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4151576 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: TCE-SP

A Lei de Improbidade Administrativa cita como crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Observe as penas associadas a esse crime:


I. Detenção de dois a quatro anos.


II. Multa.


III. Prestação de serviços comunitários.


Está(ão) CORRETA(S):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4151572 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: TCE-SP

Seja um funcionário público que frustrou a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos. A partir dessa atitude, à luz da lei de Improbidade Administrativa, qual das alternativas apresenta a natureza do ato cometido?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas