Segundo o Decreto nº 10.024/2019, compete ao pregoeiro

No procedimento licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, a inversão de fases – em que se julgam primeiro as propostas e, depois, a habilitação – tem como principal objetivo

Uma das modalidades de licitação que privilegia a inovação e a solução técnica mais adequada, mediante diálogo entre o órgão contratante e potenciais licitantes, é o(a)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios que orientam as contratações públicas. Dentre eles, aquele que reforça a atuação estatal com base em critérios objetivos e previsíveis, garantindo coerência e estabilidade nas decisões administrativas, é o da

Determinado conteúdo produzido e curado por uma organização pública caracteriza-se, sobretudo, pela existência de leis, resoluções, normativos, código de ética e notas técnicas, mediante uso de linguagem formal e precisão jurídica. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta a denominação desse tipo de conteúdo.

Assinale a opção correta, quanto aos atos administrativos e ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Ao escolher o local menos adequado para a construção de uma escola, mas que valorizará um terreno de propriedade de sua família, é correto afirmar que o gestor público, precipuamente, fez mau uso do denominado poder

A Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de exigência de amostra ou prova de conceito (POC) no processo de contratação de bens e serviços. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta o momento em que esse procedimento deve ocorrer no processo licitatório.

Durante a análise de um processo administrativo federal, um servidor percebeu que um interessado não foi devidamente notificado para apresentar defesa antes da decisão final.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção que apresenta o princípio ou a garantia que foi violado.

Um servidor público estava elaborando um relatório acerca da estrutura administrativa do Estado brasileiro e precisava explicar a diferença entre Administração Direta e a indireta. Durante a análise, ele observou que algumas entidades possuíam personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprio, mas estão vinculadas a um ministério ou a uma secretaria.
Considerando essa situação hipotética e o conceito de Administração Direta e de administração indireta, assinale a opção que apresenta a entidade citada.