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4095198 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

O procedimento do pregão não segue o rito procedimental de atos licitatórios estipulados para a modalidade concorrencial, sendo vedada, portanto, sua utilização para contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

 

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4095197 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas que participem da licitação integrando um mesmo consórcio, em regra, responderão solidariamente pelas obrigações tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

 

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4095196 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Nas licitações que envolvam fornecimento de bens, admite-se à administração pública, mediante justificativa formal, indicar marcas ou modelos, quando houver necessidade de padronização do objeto.

 

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4095195 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Na modalidade leilão, exige-se cadastro prévio dos licitantes que preencham os requisitos previstos no edital a ser divulgado em meio eletrônico.

 

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4095078 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

É vedada a participação em processo licitatório de empresas controladoras, controladas ou coligadas, se concorrentes entre si.

 

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4095077 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Admite-se a utilização do pregão como modalidade licitatória voltada à seleção de leiloeiro oficial pela administração pública, devendo ser adotado o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas.

 

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4095076 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Havendo, no procedimento licitatório, alternativamente à opção de compra, a possibilidade de locação dos bens, esta deverá ser preferencialmente adotada.

 

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4095075 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Os serviços de publicidade e divulgação somente podem ser contratados por inexigibilidade de licitação quando se tratar de empresas de notória especialização.

 

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4094835 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-1
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A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Em processo fiscalizatório, é admissível que o fiscal divulgue publicamente, em rede social, o nome da clínica autuada, para que se alerte a população.

 

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4094833 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-1
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A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O princípio da impessoalidade exige que a fiscalização seja feita sem favorecimento ou sem perseguição, com critérios objetivos.

 

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