Assinale a alternativa em que é apresentada a forma correta de como um Ente Público deve contabilizar a contratação de operações de crédito com prazo de pagamento superior a 12 meses a partir da data das demonstrações contábeis do período atual.

Durante o ano de 2025, a Prefeitura de um pequeno município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:

● Dividendos recebidos de empresa de economia mista em que há participação societária: $ 2.000
● Obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 24.000
● Recebimento de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 30.000
● Recebimento de IPTU: $ 50.000
● Recebimento de repasse relativo a convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de computadores para escolas municipais: $ 6.000
● Recebimento de aluguéis relativos à utilização de espaços públicos: $ 5.000
● Recebimento de Contribuição de Melhoria decorrente de pavimentação de ruas: $ 4.000
● Recebimento de Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana: $ 8.000
● Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 16.000
● Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 3.000

Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados os valores das receitas correntes e de capital, respectivamente, para o ano de 2025.

Considere, hipoteticamente, que, no encerramento do mês de abril de 2026, o setor financeiro de determinada autarquia pública federal realizou a conciliação entre os controles de contas a pagar e os registros da execução da despesa. Constatou-se que uma contratação possuía empenho emitido, parte do objeto já havia sido entregue e atestada pelo fiscal do contrato; porém, o pagamento ainda não havia sido efetuado em razão da ausência de disponibilidade financeira. Tendo em vista a integração entre o controle de contas a pagar e as fases da despesa pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A emissão do empenho representa a reserva da dotação orçamentária para fazer frente à despesa.
( ) A liquidação da despesa corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) A existência de despesa liquidada sem pagamento implica, necessariamente, registro de Restos a Pagar.
( ) O pagamento da despesa depende, entre outros requisitos, da regular liquidação previamente realizada.
A sequência está correta em

Determinado município realizou abertura de créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao da referência e reabertos no exercício de referência, observado o saldo remanescente. Diante dessa situação hipotética, a quantia deverá ser evidenciada na seguinte demonstração contábil:

Um Município pretende realizar determinada contratação para atender uma necessidade administrativa. Durante a análise do processo, o Tesoureiro observa que existem recursos financeiros disponíveis, mas identifica inconsistências na documentação relacionada à contratação e à execução da despesa. Considerando as noções gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e a atuação responsável da Administração Pública, é correto afirmar que:

Um Tesoureiro recebeu processo contendo ordem de pagamento em favor de determinada empresa. Ao conferir a documentação, percebeu que o valor indicado para pagamento era superior ao valor constante da nota fiscal e do documento que comprovava a liquidação da despesa. O fornecedor alegou que a diferença seria posteriormente ajustada em outro documento. Considerando a responsabilidade funcional do Tesoureiro e os mecanismos de controle dos recursos públicos, a atitude mais adequada é:

Ao verificar os registros de uma despesa pública, um servidor encontrou a seguinte situação: a Administração reservou dotação orçamentária para determinada contratação; posteriormente, o serviço foi prestado e devidamente conferido; por fim, a documentação foi encaminhada para pagamento. Considerando as fases clássicas da execução da despesa pública, a sequência correta é: