Durante uma execução orçamentária, um determinado órgão público realizou o ato administrativo que consistia na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e nos documentos comprobatórios do respectivo crédito, após a regular execução do objeto contratado.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta a correta denominação desse estágio da despesa pública.

Os registros contábeis básicos na administração pública compreendem lançamentos de natureza orçamentária, patrimonial e de controle, promovendo fidedignidade e utilidade às informações financeiras apresentadas. Sobre esses registros, analise as afirmativas a seguir.
I.O método das partidas dobradas orienta os registros contábeis, assegurando a equivalência entre débitos e créditos em cada lançamento.
II.Os registros orçamentários evidenciam a execução das receitas e despesas previstas na lei orçamentária anual do ente federativo.
III.Os atos administrativos suscetíveis de afetar o patrimônio futuro do ente registram-se em contas de controle específicas.

Está correto o que se afirma em:

O recebimento de tributos e transferências governamentais constitui fonte relevante de recursos para os entes públicos, demandando controles específicos sobre a origem dos valores ingressados. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) As transferências voluntárias dispensam a comprovação de regularidade fiscal do ente recebedor, por não possuírem caráter condicionado.
(   ) O produto da arrecadação tributária ingressa no tesouro municipal mediante recolhimento pela rede bancária credenciada ao ente.
(   ) O Fundo de Participação dos Municípios compõe-se de parcela apurada com base no Imposto Predial e Territorial Urbano.
(   ) As transferências constitucionais obrigatórias independem de convênio ou ato formal entre os entes federativos envolvidos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A contabilidade aplicada ao setor público possui características próprias, voltadas ao registro dos atos e fatos orçamentários, financeiros e patrimoniais do ente federativo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) A contabilidade pública registra os fatos patrimoniais pelo regime de competência e evidencia a execução orçamentária das receitas e despesas conforme regras próprias de reconhecimento e registro.
(   ) O plano de contas aplicado ao setor público uniformiza os registros, facilitando a consolidação das informações contábeis dos entes.
(   ) A escrituração contábil dispensa documentação hábil nos lançamentos relativos a transferências voluntárias entre entes da federação.
(   ) Os atos potenciais passivos afetam imediatamente o resultado patrimonial do ente, integrando o balanço orçamentário do período.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A movimentação financeira na administração pública demanda registros precisos e controles periódicos, evidenciando a posição dos saldos disponíveis nas contas do ente federativo em cada período. Sobre o controle de saldos e movimentações financeiras na tesouraria, assinale a alternativa correta.

Os pagamentos e recebimentos na administração pública observam normas específicas que asseguram a regularidade dos desembolsos e a correta escrituração dos ingressos financeiros. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) O pagamento de despesa pública depende de prévia liquidação, salvo nas hipóteses legalmente admitidas de suprimento de fundos.
(   ) A ordem cronológica dos pagamentos prioriza o credor de maior valor, ainda que sua obrigação seja posterior às demais.
(   ) Os recebimentos de tributos municipais integram as receitas correntes, sendo escriturados conforme a origem da respectiva arrecadação.
(   ) A devolução de pagamento indevido realizada no mesmo exercício configura receita orçamentária classificada como transferência corrente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os demonstrativos financeiros da administração pública consolidam informações sobre a execução orçamentária, os fluxos de recursos e a posição patrimonial do ente ao encerramento do exercício. Acerca desses demonstrativos, assinale a alternativa correta.

O controle das contas bancárias do ente público exige procedimentos formais para a abertura, movimentação e encerramento, resguardando a integridade dos recursos financeiros geridos pela administração. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A movimentação das contas bancárias deve observar procedimentos formais de autorização, com a assinatura dos responsáveis previamente designados pela autoridade competente, conforme as normas internas da organização.
II.Os recursos vinculados a finalidades específicas devem ser mantidos em contas próprias, permitindo o controle de sua aplicação.
III.O encerramento de conta bancária dispensa prévia conciliação do saldo, bastando a comunicação informal à instituição financeira.

Está correto o que se afirma em:

A arrecadação das receitas públicas compreende o recolhimento dos ingressos aos cofres do ente, exigindo controles adequados que assegurem a correta destinação dos valores arrecadados. Sobre a arrecadação e o controle das receitas públicas, assinale a alternativa correta.

A despesa pública representa a saída de recursos dos cofres públicos para a execução das finalidades estatais, observando-se estágios sucessivos definidos na legislação de finanças públicas brasileira. Acerca dos estágios da execução da despesa pública orçamentária, assinale a alternativa correta.