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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Araquari-SC
Ao final do exercício financeiro, o Município de Araquari inscreveu em restos a pagar uma despesa regularmente empenhada, mas cujo serviço ainda não havia sido prestado até 31 de dezembro. Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta.
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Acerca das obrigações acessórias tributárias e digitais vigentes (DCTF/DCTFWeb; DIRF; SPED; EFD-Reinf; ECD; e ECF), bem como dos prazos, dos procedimentos e das penalidades aplicáveis, julgue os itens a seguir.
A ECF é uma obrigação acessória utilizada para a confissão de débitos previdenciários e de retenções, com base em informações transmitidas pelo eSocial e pela EFD-Reinf.
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Acerca das obrigações acessórias tributárias e digitais vigentes (DCTF/DCTFWeb; DIRF; SPED; EFD-Reinf; ECD; e ECF), bem como dos prazos, dos procedimentos e das penalidades aplicáveis, julgue os itens a seguir.
No cenário digital, o controle de prazos de obrigações acessórias deve incluir rotinas de validação e conciliação entre contabilidade (ECD), fiscal (ECF) e eventos (eSocial/EFD-Reinf/DCTFWeb), pois divergências geram autuações por cruzamento eletrônico.
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Acerca das obrigações acessórias tributárias e digitais vigentes (DCTF/DCTFWeb; DIRF; SPED; EFD-Reinf; ECD; e ECF), bem como dos prazos, dos procedimentos e das penalidades aplicáveis, julgue os itens a seguir.
A ECF é elaborada com base em dados fiscais e contábeis. Portanto, se a empresa retificar a ECD após o envio da ECF, a ECF, obrigatoriamente, fica, de imediato, retificada pelo SPED.
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Quanto às retenções na fonte (IRRF, INSS, PIS/COFINS/CSLL e ISS), julgue os itens a seguir, considerando os documentos fiscais aplicáveis e os seus reflexos na escrituração contábil.
Na retenção de PIS/COFINS/CSLL (CSRF) sobre o pagamento a um prestador PJ, a fonte pagadora reconhece a retenção como passivo tributário e paga ao fornecedor o valor líquido.
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Quanto às retenções na fonte (IRRF, INSS, PIS/COFINS/CSLL e ISS), julgue os itens a seguir, considerando os documentos fiscais aplicáveis e os seus reflexos na escrituração contábil.
Quando uma empresa paga salário a um empregado com IRRF descontado, o IRRF deve ser reconhecido como despesa tributária da empresa, pois o recolhimento é uma obrigação do empregador.
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Quanto às retenções na fonte (IRRF, INSS, PIS/COFINS/CSLL e ISS), julgue os itens a seguir, considerando os documentos fiscais aplicáveis e os seus reflexos na escrituração contábil.
A conferência de documentos fiscais envolve a verificação de pontos como Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), Código de Situação Tributária (CST), base de cálculo e alíquotas, pois erros nesses campos podem gerar risco fiscal e divergências contábeis.
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Acerca da apuração do resultado do exercício, incluindo o encerramento de contas de receitas e despesas, o regime de competência, ajustes, as provisões, as apropriações e a transferência do resultado ao patrimônio líquido, julgue os itens a seguir.
No encerramento do resultado do exercício, o saldo das contas de receitas e despesas deve ser transferido para conta transitória, como a “apuração do resultado do exercício”, antes da destinação ao patrimônio líquido.
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Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens a seguir, considerando as normais legais e as normativas vigentes.
No balanço orçamentário, o superávit orçamentário indica, necessariamente, o aumento do patrimônio líquido da entidade pública.
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Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens a seguir, considerando as normais legais e as normativas vigentes.
Na contabilidade aplicada ao setor público, o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas independe da ocorrência de execução orçamentária.
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