O “plano de contas” representa o conjunto das contas elaboradas conforme as diretrizes e normas que disciplinam a Contabilidade, com intuito de conceber uma uniformidade dos registros contábeis. As principais regras acerca do tema estão disciplinadas na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações).

Acerca do tema, assinale a alternativa que NÃO condiz com as normas aplicáveis aos planos de contas:

A escrituração contábil consiste no registro contábil dos acontecimentos que geram alterações patrimoniais da empresa, em determinados livros, sejam eles obrigatórios ou não, nos termos da lei.

Com base nas normas contidas no Código Civil acerca da escrituração contábil, assinale a alternativa INCORRETA:

Tendo como base os critérios para o reconhecimento de receitas, custos e despesas, pode ser utilizado o regime de competência e o regime de caixa, além do regime misto. Relacione cada característica ao respectivo regime contábil.

Coluna I
(1) Regime de competência
(2) Regime de caixa
Coluna II
( ) reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.
( ) traz informações sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta e mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações durante o período, fornecendo uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade.
( ) a receita será contabilizada no momento do seu recebimento: quando houver a entrada do dinheiro no caixa. A despesa, por sua vez, será contabilizada no momento do pagamento: quando ocorrer a efetiva saída de dinheiro do caixa.

Assinale a alternativa que contém a ordem correta da coluna II:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021), entre os estágios da execução da despesa orçamentária está aquele que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, que se chama:

Conforme a Norma de Auditoria do Setor Público – NBASP 100: “os membros da equipe de auditoria devem possuir, _____________, o conhecimento, as habilidades e a competência necessários para concluir com êxito a auditoria. Isso inclui compreensão e experiência prática acerca do tipo de auditoria que está sendo realizada, familiaridade com as normas e a legislação aplicáveis, entendimento das operações da entidade e habilidade e experiência para exercer julgamento profissional”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (2023) é vedada a utilização de recursos do Fundeb para:
I. Garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.
II. Pagamento de aposentadorias e de pensões.
III. Financiamento das despesas consideradas de manutenção e de desenvolvimento da educação básica.
Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores inscritos em Restos a pagar processados (RPP) e em Restos a pagar não processados (RPNP).

Assinale o valor a ser inscrito em Dívida Ativa.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de registro de aquisição de estoques, com a natureza da informação patrimonial.

São objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, EXCETO: