Os bens públicos de uso comum do povo podem ser objeto de reconhecimento contábil, desde que atendidos os critérios de mensuração e evidenciação aplicáveis.

O patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes às entidades do setor público.

Os bens dominicais caracterizam-se por sua afetação direta ao uso coletivo ou à prestação imediata de serviços públicos.

As obrigações assumidas pela entidade pública integram o passivo patrimonial quando presentes os requisitos para reconhecimento contábil.