Julgue o item que se segue, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis às Entidades do Setor Público.

O critério de mensuração aplicável aos itens de estoque que não são normalmente intercambiáveis é o PEPS, cuja regra é fazer com que o primeiro item a entrar no estoque seja o primeiro a sair.

Julgue o item que se segue, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis às Entidades do Setor Público.

Um ativo não gerador de caixa com indicação para ser objeto de teste de redução ao valor recuperável e que apresente valor contábil de R$ 100.000, valor justo líquido de despesas de vendas de R$ 98.000 e valor em uso de R$ 95.000 deve ter o seu valor contábil reduzido em R$ 5.000.

Julgue o item que se segue, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis às Entidades do Setor Público.

Uma das exigências para o reconhecimento de uma obrigação que guarda incerteza quanto ao seu prazo e valor, denominada de provisão, é que a saída de recursos exigida para liquidar a obrigação seja considerada provável, o que ocorrerá nos casos em que a probabilidade de o evento ocorrer for maior que a de ele não ocorrer.

Julgue o item que se segue, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis às Entidades do Setor Público.

O preço para suportar a incerteza inerente ao ativo é um dos elementos que devem estar refletidos no cálculo do valor em uso dos ativos geradores de caixa submetidos ao teste de redução ao valor recuperável.

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade TSP Estrutura Conceitual, julgue o próximo item.

Uma das formas de avaliação dos ativos de entidades do setor público é o custo histórico, que representa o valor de entrada desses elementos patrimoniais, refletindo os custos incorridos na sua aquisição, construção ou desenvolvimento, além de ser considerado uma base de mensuração específica da entidade.

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade TSP Estrutura Conceitual, julgue o próximo item.

A materialidade é uma restrição inerente à informação contida nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público, devendo ser avaliada tanto em relação à natureza quanto ao montante do item em análise, consideradas as particularidades de cada entidade.

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade TSP Estrutura Conceitual, julgue o próximo item.

O recurso que esteja sob o controle de uma entidade do setor público como resultado de um evento passado, mas que confira a essa entidade somente o direito ao potencial de serviço, não deve ser considerado como ativo.

Julgue o item subsequente, relativo a execução orçamentária e financeira, fonte ou destinação de recursos, suprimento de fundos e restos a pagar.

As despesas regularmente empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro de referência são inscritas em restos a pagar, os quais se classificam em processados, quando já liquidados, e não processados, quando a despesa estiver a liquidar ou em liquidação.

Em relação a créditos adicionais, transações no setor público, despesa e receita pública, julgue o item seguinte.

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, destinados ao reforço de dotação orçamentária; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, como nos casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Em relação a créditos adicionais, transações no setor público, despesa e receita pública, julgue o item seguinte.

A despesa orçamentária pública compreende exclusivamente os dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade, sem abranger transações que dependam de autorização legislativa mediante consignação de dotação orçamentária.