Pelo método das partidas dobradas, cada lançamento contábil deve ter exatamente um débito e um crédito, sendo vedado o lançamento com mais de uma conta debitada ou creditada simultaneamente.

O objeto da contabilidade é o ativo das entidades, compreendendo apenas os bens e os direitos com expressão econômica, que serão avaliados em moeda nacional, excluindo-se as obrigações por não representarem recursos disponíveis.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é de observância obrigatória para os entes da Federação que adotam o PCASP, visto que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos do setor público com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade.

O balanço financeiro das entidades do setor público evidencia a situação patrimonial do ente em determinada data, discriminando o ativo, o passivo e o patrimônio líquido.

Nos termos do art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Adicionalmente, no âmbito patrimonial, o reconhecimento dos fatos contábeis observa o regime de competência, conforme disposto no MCASP e nas NBC TSP.

A contabilidade aplicada ao setor público organiza-se nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, sendo que o sistema de compensação foi definitivamente excluído da estrutura contábil pelo MCASP.

Nos termos da NBC TSP 37/2025, ao avaliar se atualmente controla um recurso, a entidade avalia se um ou mais indicadores de controle existem. São indicadores de controle:

I. A existência de um direito executável ao potencial de serviço ou a capacidade de gerar benefícios econômicos decorrentes do recurso.

II. Os meios para garantir que o recurso seja utilizado para alcançar seus objetivos.

III. Acesso ao recurso, ou a capacidade de negar ou restringir o acesso de outros ao recurso.

Quais estão corretos?

A respeito da apresentação de informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), analise as assertivas a seguir:

I. Os itens expostos nas demonstrações contábeis não fornecem informação sobre questões como a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que reporta a informação.

II. As decisões sobre a seleção, a localização e a organização da informação são tomadas em resposta às necessidades dos usuários pela informação sobre os fenômenos econômicos, financeiros e de outra natureza.

III. Informação em demasia, ainda que possa dificultar a compreensão das mensagens-chave por parte dos usuários, não é capaz de comprometer a realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

Quais estão corretas?

No âmbito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, o Balanço Orçamentário apresenta informações relevantes sobre a execução do orçamento ao longo do exercício financeiro. Considerando sua finalidade e conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 11ª edição, são exemplos de classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utilizadas na elaboração do Balanço Financeiro: