Ao final de um exercício financeiro, um ente apresentou os seguintes valores relativos aos dispêndios de recursos.

O valor do total dos dispêndios de recursos classificados na categoria econômica de despesas correntes é de:

Considere as seguintes situações ocorridas em um órgão público:

1. Em novembro de 2025, foi realizado o empenho da despesa referente à aquisição de equipamentos (implementos agrícolas). Em dezembro de 2025, o fornecedor entregou os equipamentos e o órgão público atestou o recebimento em conformidade com o contrato. Em janeiro de 2026, mediante emissão de ordem bancária, o órgão público realizou o pagamento ao fornecedor dos implementos agrícolas.

2. Em março de 2026, um servidor público, ocupante do cargo efetivo de motorista, recebeu, mediante prévio empenho, R$ 2.000 do órgão público para atender a despesas com combustível durante a realização de viagem a trabalho. Em seu retorno, no mesmo mês, o servidor público prestou contas do montante recebido.

3. Após um longo período de estudos, Maria foi aprovada em concurso público. Em 01 dezembro de 2025, Maria foi nomeada e tomou posse em cargo efetivo. Apesar de haver dotação orçamentária específica no orçamento do exercício financeiro de 2025, por um equívoco operacional, o órgão público não efetuou o empenho da despesa em dezembro de 2025 referente ao vale alimentação devido à Maria e, consequentemente, Maria não recebeu em 2025 o valor do vale alimentação. Em janeiro de 2026, foi realizado o empenho da despesa e Maria recebeu o valor do vale alimentação retroativo referente ao mês de dezembro de 2025.

Assinale a alternativa que indica corretamente a sequência que identifica, respectivamente, cada umas situações.

A Lei n° 4.320/64 traz o conceito de ativo financeiro para fins do cálculo do superávit financeiro, o qual é fonte para abertura de créditos adicionais. Nesse contexto cabe destacar o que está contemplado nos artigos 43 e 105 da referida norma:

I. Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

II. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.

III. O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Considerando as afirmativas acima elencadas, é CORRETO o que se afirma em

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Nesse contexto, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), quais sejam: orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.

Diante disso, é CORRETO afirmar:

Com base no disposto no MCASP a respeito do tratamento contábil da fonte e destinação de recursos, julgue o seguinte item.

Uma vez registrada a arrecadação no ativo financeiro, a fonte de recurso deve ser informada no registro da realização da receita orçamentária e torna-se imutável.

Com base no disposto no MCASP a respeito do tratamento contábil da fonte e destinação de recursos, julgue o seguinte item.

Na execução da despesa, a associação da fonte de recursos às contas de controle orçamentário e de disponibilidade é obrigatória, sendo facultativa a sua vinculação ao passivo financeiro no empenho.