A Assembleia Legislativa de determinado Estado realiza mensalmente os procedimentos de folha de pagamentos de seus servidores. Muitos deles se encontram acima da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda, e todos contribuem de forma obrigatória para o regime próprio de previdência do Estado. Nesse contexto, considerando a escrituração contábil da Assembleia Legislativa, a retenção do Imposto de Renda na fonte e o desconto das contribuições previdenciárias dos servidores para o regime próprio estadual devem ser registradas, respectivamente, como:

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª Edição, 2024).

( ) O Balanço Financeiro demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte, segregados em caixa e equivalentes de caixa (exceto RPPS) e caixa e equivalentes de caixa - RPPS.

( ) Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. A mesma situação pode ser ocasionada por reabertura de créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior.

A sequência está CORRETA em:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª Edição, 2024) - Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, julgue as afirmativas a seguir:

I. O PCASP possui abrangência nacional e sua utilização é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação, incluindo empresas estatais dependentes, sendo facultativa para as estatais independentes.

II. A estrutura de codificação das contas contábeis do PCASP é composta por 7 níveis de desdobramento e 9 dígitos, sendo permitido aos entes detalhar as contas apenas nos níveis posteriores ao nível mínimo estabelecido pela STN.

III. Para fins de consolidação nacional, são excluídas apenas as contas classificadas no 5º nível com os dígitos 3, 4 e 5 (Inter OFSS), mantendo-se na consolidação as contas com dígitos 1 (Consolidação) e 2 (Intra OFSS).

Está CORRETO o que se afirma em:

Uma universidade pública tinha um terreno na região central de uma cidade, sem destinação específica. A administração resolveu, então, aliená-lo. A transação de alienação se deu com um acordo em que a contrapartida pela alienação seria equivalente a 25% da propriedade de um edifício de 20 andares a ser construído na área do terreno. Concluída a transação, a intenção da universidade era auferir receitas de aluguel com os andares que lhe caberiam no acordo de alienação. Nesse cenário, a parcela do edifício pertencente à universidade deverá ser tratada contabilmente como:

Assinale a opção que corresponde a um dos estágios da receita pública:

Como são classificadas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente?

Suponha a ocorrência dos seguintes fatos em um ente público:

-Restabelecimento de uma dívida: 50.

governamentais: 90.

-Cancelamento de dívida ativa: 40.

-Incorporação de bens por legados: 50.

-Prescrição de restos a pagar: 60.

-Restabelecimento de crédito baixado anteriormente: 100.

Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que o resultado patrimonial, independente da execução orçamentária, foi de:

Determinado ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2024:

Considerando somente as informações apresentadas, o Balanço Patrimonial – Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do exercício financeiro de 2024 deverá evidenciar:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP (2024), o lançamento contábil que corretamente evidencia a arrecadação de receita de impostos nas contas de natureza orçamentária é:

De acordo com o plano de contas aplicado ao setor público, a contrapartida de um lançamento a débito na conta contábil 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F), pode ser um crédito na conta contábil: