No âmbito contábil, existe um procedimento destinado a registrar a diminuição do valor de determinados direitos e ativos intangíveis ao longo do tempo, de acordo com critérios previstos em lei e nas normas contábeis. Assinale a opção que define corretamente esse procedimento:

A conciliação bancária é um procedimento essencial na gestão financeira pública e privada, pois permite identificar diferenças entre os registros contábeis e os extratos bancários, garantindo que os lançamentos estejam corretos e atualizados.
Esse procedimento contribui diretamente para o fiel cumprimento de qual princípio contábil?

Conforme a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Patrimonial da administração pública deve apresentar determinadas categorias de contas que evidenciam a situação financeira e patrimonial do ente público.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO representa um dos grupos de contas exigidos por essa lei no balanço patrimonial:

Conforme estabelece a Lei nº 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se em correntes e de capital. No que se refere às receitas correntes, assinale a alternativa que expressa corretamente essa classificação, segundo o texto legal:

No Artigo 105, da Lei nº 4.320, de 1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), define expressamente os elementos que a Demonstração do Balanço Patrimonial deve demonstrar.
Considerando o que está estabelecido no referido artigo, assinale a alternativa que NÃO representa um dos elementos componentes do Balanço Patrimonial.

A gestão de recursos em projetos culturais incentivados, como aqueles amparados pela Lei Rouanet, exige do proponente um rigoroso controle financeiro e uma prestação de contas que transcende a mera apresentação de notas fiscais. O processo visa comprovar a correta aplicação dos recursos públicos e a execução do objeto cultural. Nesse contexto, qual das seguintes situações relacionada à prestação de contas de um projeto representa a irregularidade de maior gravidade e que, invariavelmente, leva à reprovação das contas e à instauração da Tomada de Contas Especial (TCE)?

Na gestão patrimonial de bens públicos, o inventário é um instrumento de controle que deve ser realizado anualmente ou em situações especiais. Sobre o inventário, analise as assertivas a seguir:

I. Tem como objetivo verificar a existência física dos bens, mantendo atualizados os registros administrativos e contábeis.
II. Permite constatar a necessidade de bens móveis nas unidades administrativas e fornece subsídios aos órgãos fiscalizadores.
III. Dispensa a análise da responsabilidade dos agentes responsáveis pela guarda do patrimônio, por se tratar de controle apenas contábil.

Quais estão corretas?

As operações de crédito realizadas pela União estão sujeitas a controles específicos previstos na LRF e às regras de registro contábil estabelecidas pelo MCASP. Considerando esse regime jurídico e contábil, assinale a alternativa correta.

O Município Alfa apresentou, ao final de 2024, RCL de R$ 400.000.000,00 e Dívida Consolidada Líquida (DCL) de R$ 300.000.000,00. Para 2025, pretende contratar uma operação de crédito de R$ 100.000.000,00 para obras e outra por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) no valor de R$ 25.000.000,00. Considerando a LRF e as normas de contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:

I. A contratação da operação de crédito de R$ 100 milhões é permitida, pois a DCL passaria a R$ 400.000.000,00, equivalente a 100% da RCL.

II. A operação de ARO respeita o limite de 7% da RCL, já que 7% de R$ 400 milhões corresponde a R$ 28 milhões, valor superior aos R$ 25 milhões pretendidos.

III. A operação de ARO deve ser obrigatoriamente quitada até o término do exercício de 2025, não podendo ser prorrogada para exercícios seguintes.

IV. Os recursos da operação de crédito de R$ 100 milhões devem ser destinados a despesas de capital, sendo vedada sua aplicação em custeio corrente, salvo exceções previstas em lei.

Quais estão corretas?

A NBC TG 16 (R2) traz critérios de reconhecimento e mensuração de estoques no setor público e privado. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Estoques devem ser mensurados pelo custo ou pelo valor realizável líquido, adotando-se sempre o maior entre os dois.
II. O custo de aquisição inclui impostos de importação e outros tributos não recuperáveis, além de custos de transporte, seguro e manuseio diretamente atribuíveis.
III. Custos fixos indiretos de produção devem ser alocados com base na capacidade normal de produção, evitando sobrecarga de custos por ociosidade anormal.
IV. Os estoques devem ser reduzidos para o valor realizável líquido quando este for inferior ao custo, sendo permitida a reversão dessa redução caso as circunstâncias que a motivaram deixem de existir.

Quais estão corretas?