A Lei 11.690/2008 trouxe uma nova regulamentação ao Código de Processo Penal quanto às provas ilícitas, em consonância com as limitações constitucionais quanto à obtenção de provas, incorporando a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. A respeito da admissão das provas ilícitas pelo Direito Processual Penal pátrio, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os recursos cabíveis no processo trabalhista à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Leia o seguinte trecho de um parecer de economista:

Conforme se verifica do conteúdo do citado documento, ali se relata e se comprova conforme registros em Atas de Assembléia de Acionistas, registros em Balanços e Notas de Balanço, que demonstram o uso indevido do caixa, do capital social e dos dividendos dos acionistas minoritários por parte do sócio controlador.

A alternativa que contém a reescrita adequada desse trecho, restituindo-lhe a coerência, é:

Sobre as regras gerais de responsabilidade civil no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre Estabelecimento Empresarial, assinale a alternativa CORRETA.

Leia um trecho de uma crônica e depois responda a questão a seguir.

Sua excelência, o leitor

Os livros vivem fechados, capa contra capa, esmagados na estante, às vezes durante décadas – é preciso arrancá-los de lá e abri-los para ver o que têm dentro. [...]

Já o jornal são folhas escancaradas ao mundo, que gritam para ser lidas desde a primeira página. As mãos do texto puxam o leitor pelo colarinho em cada linha, porque tudo é feito diretamente para ele. O jornal do dia sabe que tem vida curta e ofegante e depende desse arisco, indócil, que segura as páginas amassando-as, dobrando-as, às vezes indiferente, passando adiante, largando no chão cadernos inteiros, às vezes recortando com a tesoura alguma coisa que o agrada ou o anúncio classificado. Súbito diz em voz alta, ao ler uma notícia grave, “Que absurdo!”, como quem conversa. O jornal se retalha entre dois, três, quatro leitores, cada um com um caderno, já de olho no outro, enquanto bebem café. Nas salas de espera, o jornal é cruelmente dilacerado. Ao contrário do escritor, que se esconde, o cronista vive numa agitada reunião social entre textos – todos falam em voz alta o mesmo tempo, disputam ávidos o olhar do leitor, que logo vira a página, e silenciamos no papel. Renascemos amanhã.

TEZZA, Cristovão, Revista Língua. Ano 9. nº 98,. p.35, dezembro de 2013.

Releia o seguinte trecho:

O jornal do dia sabe que tem vida curta e ofegante e depende desse arisco, indócil,...

Assinale a alternativa que contém o termo a que se refere o elemento coesivo desse.

Observe as seguintes frases de um artigo de opinião de Lia Luft:

I. “Um juiz manda que grevistas voltem ao trabalho, ninguém dá bola.”

II. “Decretam uma greve ilegal, ninguém se impressiona.”

III. “Não sou do tipo severo, não sou rigorosa demais...”

Nas frases, as orações separadas por vírgula poderiam também estar ligadas por quais conectores?

Pierina Phelomena, com 17 anos de idade, formaliza contrato particular de compromisso de compra e venda de bem imóvel com Ambrozina Eloah, de 22 anos de idade, proprietária do imóvel, em valor que atinge o patamar de 30 (trinta) salários-mínimos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA.

Quanto à extinção da punibilidade, ou seja, quando o Estado perde o seu direito de processar ou aplicar uma pena em face do cidadão, assinale a alternativa CORRETA.