Sobre o Poder Executivo, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

II. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato presidencial vigente.

III. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

V. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

Sobre a República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

I. Estado - ordenação que tem por fim específico e essencial a regulamentação global das relações sociais entre os membros de uma dada população sobre um dado território, na qual a palavra ordenação expressa a ideia de poder soberano institucionalizado.

II. Território - limite espacial dentro do qual o Estado exerce de modo efetivo e exclusivo o poder de império sobre pessoas e bens.

III. Federação – união de coletividades regionais autônomas, que a doutrina chama de Estados federados.

IV. Estado federal – é o todo, dotado de personalidade jurídica de Direito Público internacional.

V. Estados-membros – entidades federativas componentes, dotadas de autonomia e personalidade jurídica de Direito Público interno.