Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação ao usucapião especial de imóvel urbano, segundo a Lei do Estatuto da Cidade.

( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até quinhentos e cinqüenta metros quadrados, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

( ) As áreas urbanas com mais de quinhentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

( ) As áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

( ) As áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA, de cima para baixo.

Uma norma técnica é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou para seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. No Brasil existem as normas ABNT NBR (sigla de Norma Brasileira), que são de uso voluntário, isto é, não são obrigatórias por lei, podendo-se fornecer um produto ou serviço que não siga a norma aplicável no mercado determinado, e as normas NR (sigla de Norma Regulamentadora), que são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e tem caráter obrigatório. Considere as citações abaixo:

I. Alguns serviços ou sistemas da construção civil são normalizados apenas por normas tipo ABNT NBR, portanto o projetista pode decidir se as utilizará ou não; se ocorrer algum problema nestes sistemas ou serviços, não poderá ser responsabilizado judicialmente porque são normas de caráter voluntário.

II. Alguns serviços ou sistemas da construção civil são normalizados apenas por normas tipo ABNT NBR, portanto o projetista pode decidir se as utilizará ou não; porém, se ocorrer algum problema nestes sistemas ou serviços, poderá ser responsabilizado judicialmente em função da jurisprudência do Código de Defesa do Consumidor.

III. A ABNT é um departamento federal subordinado ao INMETRO, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

IV. O processo de desenvolvimento de uma norma inicia-se com a identificação da demanda pela norma, a sua inclusão num plano de normalização setorial e a atribuição a uma Comissão de Estudo que terá a responsabilidade de desenvolver o texto. Quando os membros da Comissão atingem o consenso em relação ao texto, este é encaminhado, como projeto de norma brasileira, para consulta pública. Qualquer pessoa ou entidade pode enviar comentários e sugestões ao projeto de norma ou recomendar que não seja aprovado, com a devida justificativa técnica. Aprovado o texto do projeto de norma brasileira na consulta pública, o projeto converte-se em norma brasileira (NBR), entrando em vigor 30 dias após o anúncio da sua publicação.

V. A Normalização visa atingir diversos objetivos, entre os quais se pode destacar: a simplificação, pois reduz as variedades de produtos e de procedimentos, de modo a simplificar o relacionamento entre produtor e consumidor; a segurança, pois estabelece requisitos técnicos destinados a assegurar a proteção da vida humana, da saúde e do meio ambiente; e a economia, porque diminui o custo de produtos e serviços mediante a sistematização, racionalização e ordenação dos processos e das atividades produtivas, com a conseqüente economia para fornecedores e clientes.

Assinale a alternativa CORRETA.

No livro Como Evitar Erros na Construção (PINI 1996), Ernesto Ripper escreve que, quando se projeta uma armadura de uma viga ou de um pilar, deve-se pensar na execução desta armadura no local de aplicação, se não há congestionamento de barras, o que acontece principalmente nos apoios ou nos encontros de vigas. Normalmente essas aglomerações não aparecem no desenho em separado das vigas e dos pilares.

Com base nestes fatos, pode-se afirmar que:

I. Isto não é problema, pois o excesso de aço torna mais rígido o vínculo entre as peças estruturais do que o previsto no projeto, o que é favorável para a segurança da obra.

II. Se houver dificuldade para a concretagem e/ou para a introdução da agulha do vibrador, o armador, que deve ser um operário com grande experiência no assunto, pode suprimir as barras excedentes ou desviar as que estejam atrapalhando o andamento dos trabalhos.

III. No caso da armadura de espera para ligação de continuidade de um pilar com o pavimento superior, a melhor opção é deixar os ferros de espera ligeiramente inclinados para dentro e encaixar a armadura do pilar superior por fora.

IV. O ideal é que a ligação entre as armaduras de duas peças fosse sempre executada através de solda ou que o projeto estrutural contivesse desenhos prevendo estas situações de congestionamento e apresentando a solução.

V. Em caso de dúvida ou falha no projeto estrutural, o engenheiro ou o arquiteto responsável pela execução da obra deve consultar o projetista, porque ele conhece melhor o objetivo do elemento construtivo em questão. Se for difícil a consulta ou não houver tempo, o engenheiro ou o arquiteto pode tomar a decisão que considerar mais conveniente para resolver o problema, assumindo a responsabilidade pela sua decisão.

Assinale a alternativa CORRETA.

Leia e analise o fragmento que segue.

Notificamos aos servidores em atraso com seus relatórios de estágio que haverá substituição da chefia do setor. A troca dela dar-se-á no último dia útil do mês. Importa que todos entreguem a documentação de seleção e de avaliação para averiguação em tempo hábil. Do contrário, poderá haver reprovação de tais relatórios.

Quanto à redação do aviso anterior, é CORRETO afirmar que:

Segundo Edgar Graeff (GRAEFF, Edifício, in Projeto, vol. 7, 1979, p. 23), “O programa de necessidades determina a realização de um espaço arquitetônico para abrigar e favorecer o exercício de certas atividades humanas. Sob a forma de um edifício ou sob a forma de um espaço urbano, o espaço arquitetônico tem como traço mais importante o fato de constituir um ambiente especialmente condicionado às atividades que abriga”.

Em relação ao programa de necessidades, é CORRETO afirmar que:

A fiscalização de obras tem o objetivo de garantir que as instalações e obras estão sendo realizadas conforme os projetos e que o cronograma está sendo cumprido. Este serviço proporciona ao proprietário a certeza de que seu projeto está sendo executado conforme suas expectativas. A fiscalização será exercida pelo responsável técnico, engenheiro ou arquiteto, do momento inicial ate o recebimento definitivo da obra ou serviço de engenharia. Caberá à fiscalização, dentre outras, as seguintes ações:

I. Solucionar as incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas no projeto básico ou executivo, ou nas demais informações e instruções complementares do Caderno de Encargos, necessárias ao desenvolvimento dos serviços.

II. Havendo necessidade de substituição de materiais, realizar análise técnica para verificação de sua composição, qualidade, garantia e especificações técnicas, fornecidas por meio de parecer do fabricante do material ou seu representante.

III. Exercer controle sobre o cronograma físico-financeiro de execução das obras e serviços de engenharia.

IV. Responsabilizar-se pela medição das obras e/ou dos serviços de engenharia executados.

V. Exercer controle sobre o pessoal que trabalha na obra.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.

No estado de Santa Catarina, as edificações devem atender às Normas de Segurança Contra Incêndios (NSCI – Decreto Estadual n. 4.909, de outubro de 1994). Segundo estas Normas, pode-se afirmar o seguinte:

Considere as citações abaixo:

I. O Método do Caminho Crítico (Critical Path Method – CPM) pode ser aplicado a um cronograma físico-financeiro trazendo inúmeros benefícios ao controle da construção de uma edificação.

II. A rede PERT (Program Evaluation and Review Technique) é um instrumento eficiente para controle da construção de uma edificação.

III. No cronograma físico-financeiro estão apresentadas, além de todas as etapas de execução de uma edificação, as respectivas dependências entre estas etapas.

Assinale a alternativa CORRETA.