Uma norma técnica é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou para seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. No Brasil existem as normas ABNT NBR (sigla de Norma Brasileira), que são de uso voluntário, isto é, não são obrigatórias por lei, podendo-se fornecer um produto ou serviço que não siga a norma aplicável no mercado determinado, e as normas NR (sigla de Norma Regulamentadora), que são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e tem caráter obrigatório. Considere as citações abaixo:

I. Alguns serviços ou sistemas da construção civil são normalizados apenas por normas tipo ABNT NBR, portanto o projetista pode decidir se as utilizará ou não; se ocorrer algum problema nestes sistemas ou serviços, não poderá ser responsabilizado judicialmente porque são normas de caráter voluntário.

II. Alguns serviços ou sistemas da construção civil são normalizados apenas por normas tipo ABNT NBR, portanto o projetista pode decidir se as utilizará ou não; porém, se ocorrer algum problema nestes sistemas ou serviços, poderá ser responsabilizado judicialmente em função da jurisprudência do Código de Defesa do Consumidor.

III. A ABNT é um departamento federal subordinado ao INMETRO, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

IV. O processo de desenvolvimento de uma norma inicia-se com a identificação da demanda pela norma, a sua inclusão num plano de normalização setorial e a atribuição a uma Comissão de Estudo que terá a responsabilidade de desenvolver o texto. Quando os membros da Comissão atingem o consenso em relação ao texto, este é encaminhado, como projeto de norma brasileira, para consulta pública. Qualquer pessoa ou entidade pode enviar comentários e sugestões ao projeto de norma ou recomendar que não seja aprovado, com a devida justificativa técnica. Aprovado o texto do projeto de norma brasileira na consulta pública, o projeto converte-se em norma brasileira (NBR), entrando em vigor 30 dias após o anúncio da sua publicação.

V. A Normalização visa atingir diversos objetivos, entre os quais se pode destacar: a simplificação, pois reduz as variedades de produtos e de procedimentos, de modo a simplificar o relacionamento entre produtor e consumidor; a segurança, pois estabelece requisitos técnicos destinados a assegurar a proteção da vida humana, da saúde e do meio ambiente; e a economia, porque diminui o custo de produtos e serviços mediante a sistematização, racionalização e ordenação dos processos e das atividades produtivas, com a conseqüente economia para fornecedores e clientes.

Assinale a alternativa CORRETA.