No âmbito da estrutura universitária, foi instituída fundação destinada a apoiar o desenvolvimento de atividades acadêmicas, científicas e de pesquisa, dotada de personalidade jurídica própria e patrimônio separado daquele pertencente aos seus instituidores. Ao proceder à análise jurídica da entidade, discutiu-se sua natureza à luz das disposições do Direito Civil aplicáveis às pessoas jurídicas. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Um trabalhador contratado por fundação de apoio universitário alegou vínculo empregatício, sustentando a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego. A análise jurídica exigiu verificação criteriosa desses requisitos. À luz da legislação trabalhista, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(   ) A relação de emprego pressupõe, de forma cumulativa, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.

(   ) A relação de emprego existe sempre que houver prestação eventual de serviços remunerados.

(   ) A subordinação é elemento prescindível para a caracterização do vínculo empregatício.

(   ) A onerosidade é incompatível com contratos de trabalho no setor público.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

No curso de ação judicial ajuizada pela universidade, foi formulado pedido de concessão de medida de natureza urgente, com o objetivo de prevenir dano grave e de difícil reparação ao patrimônio público antes do julgamento definitivo do mérito da demanda. Ao apreciar o requerimento, o magistrado procedeu à análise dos pressupostos legais exigidos para a concessão da tutela provisória. À luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da Procuradoria da universidade, ao examinar um caso concreto que demandava manifestação jurídica, o Analista Universitário constatou que a aplicação estritamente literal do texto normativo conduziria a um resultado incompatível com os valores e objetivos tutelados pelo ordenamento jurídico. Diante desse cenário, o servidor adotou técnica interpretativa voltada à identificação da finalidade social da norma e dos fins a que ela se destina, buscando assegurar uma solução juridicamente adequada e coerente com o sistema jurídico. Considerando os fundamentos da hermenêutica jurídica, assinale a alternativa CORRETA.

No exercício de suas atribuições, o Analista Universitário foi instado a examinar conduta atribuída a servidor público que, em tese, poderia configurar infração penal. Para aferir a existência de responsabilidade criminal, procedeu-se à análise dos elementos estruturantes do delito, conforme a teoria do crime adotada pelo Direito Penal brasileiro. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

No curso de auditoria interna realizada em unidade administrativa da universidade, constatou-se que determinado setor vinha adotando práticas administrativas informais que, embora observassem a legalidade estrita, não se alinhavam aos padrões éticos exigidos da Administração Pública. Diante do apontamento, a chefia imediata foi formalmente cientificada acerca da necessidade de adequar a atuação administrativa aos princípios constitucionais que regem a atividade estatal. À luz desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Em reunião institucional voltada à análise da gestão universitária, debateu-se o alcance da autonomia conferida às universidades públicas para a definição de suas normas internas, organização acadêmica e administração de seus recursos. A discussão foi embasada nas disposições da Constituição Federal e na legislação educacional vigente, especialmente quanto aos limites e à extensão dessa autonomia. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a elaboração de parecer técnico sobre receitas públicas, surgiu a necessidade de enquadrar juridicamente determinada exação criada pela União, cuja exigência ocorre sem que haja prestação direta ou específica de serviço público ao contribuinte. A análise demandou a aplicação dos critérios previstos no Sistema Tributário Nacional para a correta identificação da espécie tributária. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Em procedimento administrativo interno, um servidor teve restringido o acesso aos autos sem justificativa formal, mesmo sendo diretamente interessado no processo. A situação foi questionada sob a ótica constitucional, considerando os direitos assegurados aos administrados perante a Administração Pública. Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I.O contraditório e a ampla defesa aplicam-se apenas aos processos judiciais, não alcançando os procedimentos administrativos.

II.O acesso aos autos administrativos pode ser negado por conveniência da Administração Pública, ainda que o interessado seja parte no processo.

III.O direito de acesso aos autos decorre do princípio do devido processo legal e da garantia do contraditório e da ampla defesa.

IV.O acesso aos autos em procedimento administrativo depende exclusivamente de autorização judicial, mesmo quando o interessado integra a relação processual.

Assinale a alternativa CORRETA.

No exercício de suas atribuições, um Analista Universitário é frequentemente demandado a emitir pareceres jurídicos fundamentados não apenas em normas escritas, mas também em diretrizes gerais que orientam todo o ordenamento jurídico. Em determinada análise, o servidor identificou que, mesmo diante de lacuna normativa, seria possível alcançar uma solução juridicamente válida a partir de fundamentos estruturantes do sistema jurídico. Nesse contexto, considerando a Teoria Geral do Direito, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o papel dos princípios jurídicos no ordenamento brasileiro.