Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-SP - VUNESP

842739 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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CNJ

Sobre os inventários e partilhas extrajudiciais, é correto afirmar que

A

a existência de credor do espólio impedirá a realização do inventário e partilha ou adjudicação por escritura pública.

B

é obrigatória a nomeação de interessado na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes.

C

é inadmissível a sobrepartilha por escritura pública referente a inventário e partilha judicial já findos.

D

é inadmissível reconhecer a meação do(a) companheiro(a) sobrevivente, ainda que exista unanimidade entre os herdeiros reconhecendo a união estável.

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842738 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. A regra legal representa qual instituto?

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842733 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito de Família

Assinale a alternativa incorreta a respeito do regime de comunhão parcial.

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842731 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito de Família

Assinale a alternativa incorreta.

A

É ineficaz o pacto antenupcial se não se seguir o casamento.

B

A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.

C

O pacto antenupcial poderá ser feito por escritura pública ou instrumento particular autêntico, registrado no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

D

O pacto antenupcial, para produzir efeitos perante terceiros, deverá ser registrado no Registro de Imóveis do domicílio dos nubentes.

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842730 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito de Família

Assinale a alternativa incorreta a respeito do reconhecimento de filhos.

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842724 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a incorreta.

A

Nas ações de responsabilidade do fornecedor por produtos e serviços, a ação poderá ser promovida no foro do domicílio autor (consumidor).

B

O art. 6.º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90, cuida da inversão do ônus da prova operada pelo juiz.

C

O art. 14, parágrafo 3.º, da Lei n.º 8.078/90, atribuiu ao fornecedor o ônus de provar a inexistência do defeito do serviço, a culpa exclusiva do consumidor ou do terceiro.

D

A defesa dos direitos e interesses individuais divisíveis e decorrentes de origens variáveis poderá ser efetivada coletivamente, respeitada a legitimidade do art. 82 da Lei n.º 8.078/90.

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842722 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Sobre Instituições Financeiras, é incorreto afirmar:

A

as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura.

B

nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor, incide a multa moratória de 2%, conforme entendimento fixado no Superior Tribunal de Justiça.

C

o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a renegociação de contrato bancário impede a discussão sobre ilegalidades de contratos anteriores.

D

estão sujeitas à aplicação do Código de Defesa do Consumidor.