Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-SP - VUNESP

842667 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

Para fins de Registro Civil e Notas, podem ser considerados documento de identidade:

C.N.H. modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, e R.G., apenas.

C.N.H. modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, R.G., Passaporte, Carteira de Trabalho (CTPS) e carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei n.º 6.206/75.

R.G., passaporte e Carteira de Trabalho (CTPS).

C.N.H, modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, R.G., passaporte e carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei n.º 6.206/75.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

842600 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIA

Sobre improbidade administrativa disciplinada na Lei n.º 8.429/92, é incorreto afirmar:

o sucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da referida lei, notadamente o ressarcimento ao erário, até os limites da herança.

o ressarcimento integral do erário não é exigido quando o agente tenha causado o prejuízo sem dolo.

não poderá haver conciliação, acordo ou transação na ação cautelar de sequestro de bens e na ação principal (de ressarcimento ou recuperação de bens para o erário).

constitui ato de improbidade administrativa facilitar ou concorrer de qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial do Estado ou de entidade pública.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Excluir

Provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta