Foram encontradas 98 questões.
No Direito Administrativo, o ato de desapropriação de um imóvel para fins de utilidade pública representa um típico ato de:
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Na aquisição de bens e serviços por parte da Administração Pública, a “tomada de preços” configura uma modalidade de:
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
No âmbito do Direito Administrativo, a autoridade que embora competente para praticar determinado ato administrativo, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das suas finalidades administrativas, comete :
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- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
No Direito Administrativo, a faculdade que dispõe a Administração Pública de restringir o uso e o gozo de direitos individuais em benefício da coletividade, denomina-se:
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Constitui a fonte primária do Direito Administrativo:
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Nas alternativas abaixo somente uma está correta. Assinale qual é:
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a remuneração paga ao funcionário pelo exercício do cargo corresponde:
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TEXTO II
1 A ministra acabou por conceder que “o maior problema do Judiciário é a
2 lerdeza”. Seu interlocutor ratificou a assertiva lembrando que isso não decorre apenas
3 da falta de juízes, mas também de problemas de gestão. Ao acúmulo de processos na
4 primeira instância e nos tribunais regionais agrega-se a enxurrada de recursos à mais
5 alta corte do país, provocada por brechas legais, das quais os advogados passaram a
6 tirar proveito para procrastinar decisões e, não raras vezes, evitar condenações pela prescrição de crimes. (adaptado do Diário Catarinense, 31 de agosto de 2011)
Ainda considerando o texto II, assinale a opção correta: 1 A ministra acabou por conceder que “o maior problema do Judiciário é a
2 lerdeza”. Seu interlocutor ratificou a assertiva lembrando que isso não decorre apenas
3 da falta de juízes, mas também de problemas de gestão. Ao acúmulo de processos na
4 primeira instância e nos tribunais regionais agrega-se a enxurrada de recursos à mais
5 alta corte do país, provocada por brechas legais, das quais os advogados passaram a
6 tirar proveito para procrastinar decisões e, não raras vezes, evitar condenações pela prescrição de crimes. (adaptado do Diário Catarinense, 31 de agosto de 2011)
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TEXTO II
1 A ministra acabou por conceder que “o maior problema do Judiciário é a
2 lerdeza”. Seu interlocutor ratificou a assertiva lembrando que isso não decorre apenas
3 da falta de juízes, mas também de problemas de gestão. Ao acúmulo de processos na
4 primeira instância e nos tribunais regionais agrega-se a enxurrada de recursos à mais
5 alta corte do país, provocada por brechas legais, das quais os advogados passaram a
6 tirar proveito para procrastinar decisões e, não raras vezes, evitar condenações pela prescrição de crimes. (adaptado do Diário Catarinense, 31 de agosto de 2011)
Aponte a alternativa em que NÃO ocorre silepse (de gênero, número ou pessoa): 1 A ministra acabou por conceder que “o maior problema do Judiciário é a
2 lerdeza”. Seu interlocutor ratificou a assertiva lembrando que isso não decorre apenas
3 da falta de juízes, mas também de problemas de gestão. Ao acúmulo de processos na
4 primeira instância e nos tribunais regionais agrega-se a enxurrada de recursos à mais
5 alta corte do país, provocada por brechas legais, das quais os advogados passaram a
6 tirar proveito para procrastinar decisões e, não raras vezes, evitar condenações pela prescrição de crimes. (adaptado do Diário Catarinense, 31 de agosto de 2011)
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Observe as palavras com grifo e aponte a alternativa errada:
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