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Respondida
126403
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Analista Jurídico
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Nas alternativas abaixo somente uma está
correta
. Assinale qual é:
A
Nas ações que tramitam nos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração interpostos da sentença interrompem o prazo para recurso.
B
Na Ação Civil Pública o juiz pode conceder liminar com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a apelação.
C
Da sentença que julgar a Ação Popular cabe apelação com efeito suspensivo.
D
No âmbito dos juizados especiais cíveis o réu pode apresentar defesa na forma de contestação, exceção ou reconvenção.
E
A Ação Popular proposta para anular atos lesivos ao patrimônio público prescreve em 10 (dez) anos e pode ser proposta por qualquer cidadão.
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