Em relação ao habeas corpus é INCORRETO afirmar:

Na afirmação abaixo, preencha os espaços vazios com as respostas corretas segundo o Código Civil, constantes em uma das alternativas dadas:

“Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são __________ e __________, não podendo o seu exercício sofrer qualquer limitação __________”.

No que tange às “obrigações solidárias”, é correto afirmar segundo dispõe o Código Civil:

De acordo com o Código Civil, NÃO constitui uma das formas de extinção das obrigações:

Segundo o Código Civil, o prazo de quatro anos para o interessado pleitear a anulação de negócio jurídico originado de coação é considerado:

De acordo com a lei civil, o fato jurídico naqueles negócios que independem de forma especial podem ser provados por alguns meios, EXCETO:

Nos chamados “acidentes de consumo”, qual dos fornecedores não é considerado responsável “direto”, mas “subsidiário” em relação aos danos causados à saúde do consumidor:

De acordo com o Código do Consumidor, é correto afirmar em relação ao direito de reclamar por vícios aparentes:

As normas que regem o Código do Consumidor Brasileiro são de ordem pública e:

Aplicando-se a legislação de regência pertinente, é correto afirmar: