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1197213 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Assinale a alternativa correta:
 

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1197208 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

Acerca da Prova Documental e sua disciplina no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações:

I. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

II. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário, exceto quando contiver declaração de ciência de determinado fato, caso no qual prova a ciência mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.

III. Considera-se autor do documento particular, dentre outras hipóteses, aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.

Está correto o que se afirma em:

 

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1197206 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

Ainda acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil:

I. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, excetuada a desistência da ação, que só produzirá efeitos após homologação judicial.

II. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive a desistência da ação, que produz efeitos independentemente de homologação judicial.

III. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

É correto o que se afirma em:

 

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1197204 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Quanto aos Embargos de Declaração e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
 

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1197203 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Quanto aos Procedimentos Especiais e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
 

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1197200 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
 

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1197195 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Assinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:
 

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1197190 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Assinale a alternativa correta:
 

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1197184 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Conforme a lei 8934/94, uma das finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins é:
 

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1197183 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

É certo afirmar:

I. De regra a declaração da vontade depende de forma especial.

II. Unilaterais ou benéficos são os contratos em que apenas uma das partes se obriga em face da outra.

III. O Código Civil prevê que o mero silêncio da parte ao contratar sempre importará em consentimento.

IV. A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

 

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