Prova Completa: Técnico Judiciário (TJ-RO - FGV

569645 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo

Poderes administrativos consistem no conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para viabilizar a sobreposição do interesse público ao interesse privado e permitir que o Estado alcance seus fins. Nesse sentido, é hipótese de poder regulamentar quando um:

A

governador de Estado edita um decreto contendo atos gerais para complementar determinada lei e permitir a sua efetiva aplicação;

B

guarda de trânsito, no exercício de suas funções, coordena o tráfego de veículos para evitar engarrafamento em uma movimentada via pública;

C

fiscal de posturas realiza fiscalização nas instalações de um mercado e flagra uma série de irregularidades que levam à sua interdição;

D

chefe de cartório, a pedido da parte interessada, emite uma certidão contendo informações específicas sobre determinado processo;

E

agente do Procon, após regular processo administrativo, multa determinada agência bancária, por ofensa reiterada aos direitos do consumidor.

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569644 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado; Hipótese 2: Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos. As definições acima tratam, respectivamente, de:

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569606 Ano: 2015
Disciplina: Administração Geral
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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Cultura OrganizacionalClima Organizacional
Gestão Estratégica

Na gestão pública contemporânea são crescentes os esforços no sentido de avaliar e mensurar o desempenho. Passa a ser importante reconhecer que as ações relacionadas à gestão de pessoas também devem ter seus reflexos avaliados e mensurados. Uma medida que indique os reflexos das ações na área de gestão de pessoas pode ser um índice de:

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569605 Ano: 2015
Disciplina: Administração Geral
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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Gestão da QualidadeFerramentas de Gestão da Qualidade
Gestão Estratégica
PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoAnálise SWOT

Na análise dos ambientes interno e externo, a equipe de planejamento de uma organização pública do poder judiciário estadual optou pelo uso da matriz SWOT, também conhecida como análise FOFA, que contempla as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças. Como uma fraqueza (weakness), a equipe poderia indicar:

A

a inexistência de um projeto de gestão do conhecimento diante do avanço da aposentadoria de servidores;

B

a autorização pelo poder executivo para realização de novos concursos para contratação de servidores;

C

a perspectiva de baixo crescimento do PIB nacional e estadual;

D

o avanço da tecnologia da informação para a virtualização dos processos;

E

o crescimento da cultura de judicialização na sociedade.

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569592 Ano: 2015
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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Sequências

Em uma sequência numérica, cada termo a partir do terceiro é a soma dos dois termos anteriores. O 7º e o 9º termos são, respectivamente, 29 e 76. O 2º termo dessa sequência é:

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569590 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Rondônia

Em relação à movimentação do servidor público, a Constituição do Estado de Rondônia dispõe que:

A

a remoção de servidor leva em conta critérios que promovam o seu bem estar, com base em seu endereço, por critérios alternados de antiguidade e merecimento;

B

fica assegurada ao servidor público estável a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, desde que haja no local função compatível com seu cargo;

C

nenhum servidor pode ser removido “ex-officio” para cargo fora da localidade de sua residência, nos seis meses anteriores à posse do Governador, ainda que haja consentimento do próprio servidor;

D

o servidor pode ser removido “ex-officio” para cargo fora da localidade de sua residência, inclusive nos seis meses anteriores à posse do Governador, independentemente de seu consentimento;

E

a remoção é definida exclusivamente pelo critério do interesse público, sendo irrelevante a localidade onde sirva o cônjuge e a época da remoção (inclusive o período de seis meses anteriores ou posteriores à posse do Governador).

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569586 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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Rondônia - RO

José ingressou, pela primeira vez, no serviço público, após aprovação em concurso público. Foi regularmente nomeado e tomou posse no cargo efetivo de Analista Judiciário. Ocorre que, findo o estágio probatório, observadas as formalidades legais, José não foi aprovado na avaliação especial de desempenho, por não preencher os requisitos básicos exigidos, em especial a pontualidade e a produtividade. Dessa forma, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, a autoridade competente deverá:

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569581 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Rondônia - ROLei Complementar 568/2010: Plano de Carreira dos Servidores do PJ-RO

Em relação ao regime jurídico daqueles que ocupam cargo em comissão ou exercem função de confiança, de acordo com a Lei Complementar nº 568/2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia:

A

os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, serão exercidos exclusivamente por pessoas não ocupantes de cargo efetivo nos casos de assessoramento, direção e chefia;

B

as funções de confiança, destinadas à atividade de assessoramento, direção e chefia, serão exercidas por pessoas não ocupantes de cargo efetivo;

C

será reservado o percentual de, no mínimo, 50% dos cargos em comissão aos servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário;

D

durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular do cargo em comissão ou função gratificada, o substituto não fará jus ao vencimento ou gratificação a eles inerentes;

E

é vedada, em qualquer caso, a nomeação de servidor ocupante de cargo efetivo, que seja cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive, de magistrado, para exercer cargo em comissão.

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569574 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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Princípios Orçamentários

Durante a elaboração do orçamento do Judiciário, um analista sugeriu que fossem considerados valores líquidos de impostos e quaisquer deduções. Nesse caso, a sugestão fere o princípio orçamentário de: