Prova Completa: Técnico Judiciário (TJ-RO - FGV

569710 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Rondônia

A presença da exploração da borracha no Vale do Madeira impulsionou a prosperidade econômica da região em razão da grande demanda internacional por esse produto entre o final do século XIX e o início do século XX. Em relação à mão de obra utilizada na região, é correto afirmar que:

A

a imigração de europeus foi decisiva para suprir a necessidade de mão de obra na região;

B

a presença de imigrantes asiáticos foi a saída encontrada para a mão de obra da região;

C

a migração da população gaúcha e catarinense supriu a necessidade de mão de obra da região;

D

a migração da população oriunda dos grandes centros urbanos do Sudeste atendeu à demanda da região;

E

a migração da população do nordeste foi a solução para suprir a necessidade de mão de obra da região.

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569709 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Rondônia

A utilização da mão de obra escrava na região norte durante o período colonial brasileiro foi constante. Porém, a população frequentemente usada nesse processo escravista foi a indígena, e não a população negra. Sobre esse aspecto da escravidão na região norte ao longo do período colonial, é correto afirmar que:

A

os negros não se adaptaram ao clima local e, por isso, não foram usados em larga escala;

B

os jesuítas apoiaram a escravização dos indígenas na região e, por isso, a sua larga utilização na região;

C

a baixa qualidade na produção da região não gerou a necessidade de escravização dos negros;

D

o alto valor dos negros e o baixo lucro da região, se comparada ao açúcar, gerou a necessidade da utilização dos índios;

E

a coroa portuguesa não permitiu a utilização de escravos indígenas na região norte.

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569708 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Rondônia

A construção da rodovia BR-364 possibilitou a maior integração das regiões Norte e Centro-Oeste do país ao restante do território nacional. Antes de sua construção, só se chegava a Porto Velho através da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, de balsa ou de avião. A iniciativa de abertura, bem como a inauguração da rodovia, ocorreram no governo:

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569700 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e VedaçõesGarantias do Poder Judiciário

Os juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia da:

A

inamovibilidade impede que sejam removidos compulsoriamente do seu órgão jurisdicional, salvo por motivo de interesse público;

B

vitaliciedade permite que exerçam a função jurisdicional enquanto viverem ou até que decidam aposentar-se voluntariamente;

C

irredutibilidade impede que os subsídios recebidos pelos juízes sofram qualquer espécie de desconto, de natureza tributária ou previdenciária;

D

permutabilidade permite que os juízes permutem o órgão que titularizam com outro juiz, ainda que vinculado a ente federativo diverso;

E

preferibilidade assegura aos juízes a possibilidade de acesso preferencial a qualquer espaço público ou privado, desde que o “ato de acesso” seja fundamentado.

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569699 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta:

A

a cidadania é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos fundamentais;

B

a nacionalidade brasileira é requisito necessário à obtenção da cidadania, que permite o surgimento da liberdade política e o gozo dos direitos fundamentais;;

C

a cidadania é inerente ao Estado democrático, sendo requisito necessário ao surgimento da liberdade política e ao exercício dos direitos fundamentais;

D

a nacionalidade brasileira é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da cidadania e o consequente exercício dos direitos políticos;

E

a capacidade civil é requisito necessário ao surgimento da cidadania, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos políticos.

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569694 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Organização do EstadoAdministração Pública

Pedro e Antônio tinham o sonho de ingressar no funcionalismo público e travaram intenso debate a respeito da sistemática constitucional de acesso aos cargos públicos. Dentre as conclusões que alcançaram, a única que se mostra correta é:

A

o concurso público pode ser interno ou externo, conforme seja restrito, ou não, àqueles que já ocupam cargos públicos;

B

os cargos em comissão somente podem ser ocupados pelos titulares de cargos de provimento efetivo;

C

as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo;

D

somente os brasileiros, natos ou naturalizados, podem ter acesso aos cargos ou empregos públicos;

E

o prazo de validade do concurso público é de até quatro anos, prorrogável uma única vez.

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569692 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Organização do Estado

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união:

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569660 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas

O ato administrativo é espécie de ato jurídico e, por ser emanado de agentes dotados de parcela do poder público, possui certos atributos que o distinguem dos atos de direito privado, ou seja, características que permitem afirmar que ele se submete a um regime jurídico administrativo ou a um regime jurídico de direito público. Nesse contexto, destaca-se o atributo da:

A

imperatividade, segundo o qual o ato administrativo se impõe e cria obrigações para determinada pessoa, desde que haja sua prévia intimação e concordância, respeitado o contraditório;

B

presunção de legitimidade, segundo o qual existe presunção absoluta de que o ato administrativo foi praticado em conformidade com os ditames legais;

C

autoexecutoriedade, segundo o qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário;

D

discricionariedade, segundo o qual o particular pode aferir a oportunidade e a conveniência de aderir a determinado ato administrativo que gere efeitos em sua esfera jurídica;

E

atipicidade, segundo o qual a Administração Pública pratica, em regra, atos inominados, em decorrência do princípio da autonomia da vontade, desde que não haja proibição legal.

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569657 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações

Em tema de controle da Administração Pública, é correto afirmar que o Poder Judiciário se submete ao sistema de controle:

A

interno (como aquele feito por meio de auditoria contábil do próprio Tribunal), mas não se sujeita a controle externo, pelo princípio da supremacia do Poder Judiciário;

B

interno (como aquele exercido pela Corregedoria sobre os atos dos serventuários da Justiça) e controle externo (como aquele praticado pelo Tribunal de Contas);

C

interno (como aquele exercido pelo Conselho da Magistratura), mas não se sujeita a controle externo, pelo princípio da separação dos poderes;

D

interno (como aquele exercido pelo Tribunal de Contas) e controle externo (como aquele praticado pelo Conselho Nacional de Justiça);

E

interno (como aquele exercido pelo Conselho Nacional de Justiça) e controle externo (como aquele praticado pelo Conselho Nacional do Ministério Público).

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569648 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Inexigibilidade
LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Dispensa de Licitação

Governador do Estado deseja contratar determinado cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, diretamente ou através de seu empresário exclusivo, para fazer um show no réveillon em praça pública para a população. Preocupado em atender aos ditames da Lei nº 8.666/93, o Governador solicitou parecer à Procuradoria do Estado, oportunidade em que foi informado de que a contratação em tela: