Prova Completa: Técnico Judiciário (TJ-RO - FGV

570140 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

No curso de um processo, veio a notícia do falecimento do advogado da parte ré. O juiz, verificando a necessidade de se regularizar a representação do réu, suspendeu o processo e assinou prazo para que este sanasse o vício. Não sendo cumprido o despacho, deve o juiz:

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570139 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Da execução em geral
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Sobre a execução, é correto afirmar que:

A

visa a preservar a utilidade do processo de conhecimento, diante de uma situação de urgência que ponha em risco de perecimento o direito subjetivo alegado pela parte demandante;

B

tem por escopo pacificar uma situação litigiosa entre as partes, definindo o titular do direito subjetivo em disputa;

C

a competência para processá-la é do juízo de primeira instância, e não do órgão ad quem que julgou o feito no exercício da competência recursal;

D

só pode se fundar em títulos executivos judiciais, mas não extrajudiciais;

E

o exequente pode desistir da demanda, desde que haja consentimento do executado nesse sentido.

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570138 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Capacidade de Ser Parte

Quanto ao tema da capacidade processual, é INCORRETO afirmar que:

A

se trata de um pressuposto de validade da relação processual;

B

a ausência de capacidade para estar em juízo constitui vício que não pode ser sanado, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito assim que constatar o defeito;

C

têm capacidade de ser parte todas as pessoas físicas e jurídicas, além dos entes e massas de bens desprovidos de personalidade jurídica a que a lei atribui tal capacidade, como o espólio e o condomínio de edifício;

D

a capacidade postulatória consiste na aptidão para dirigir petições ao juiz, sendo privativa do advogado e de profissionais do direito que exerçam funções análogas, no âmbito de suas atribuições, como o Promotor de Justiça e o Defensor Público;

E

o advogado, mesmo sem instrumento de mandato, pode exercer a sua capacidade postulatória em prol de seu cliente, a fim de evitar a consumação da prescrição ou decadência, caso em que deverá exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, por despacho do juiz.

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570134 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:

A

pode figurar como parte do processo o menor absolutamente incapaz, desde que representado por um dos pais ou pelo tutor;

B

são admissíveis apenas as modalidades voluntárias de intervenção de terceiro;

C

é admissível a reconvenção, desde que tenha por objeto pedido relativo a quantia não excedente a quarenta vezes o salário mínimo;

D

os recursos, em regra, têm efeitos devolutivo e suspensivo;

E

a incompetência territorial dá azo à extinção do feito sem resolução do mérito.

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570133 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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CPC 1973CPC-1973: Competência 1

No curso de um processo, em que o genitor pede em face da genitora a guarda unilateral de seu filho, o juízo identificou que ali já tramitava outro feito referente ao mesmo pedido, embora formulado pela avó materna em face da genitora. Em razão dessa circunstância, deverá o juiz:

A

determinar o prosseguimento de ambos os processos, sem reuni-los, uma vez que as partes não coincidem;

B

determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, por força da conexão entre as causas e da necessidade de se afastar o risco de prolação de decisões conflitantes;

C

extinguir o segundo processo distribuído, porque já está sendo discutida a guarda do menor em outro feito;

D

extinguir o segundo processo, porque configurada a hipótese de litispendência;

E

determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, dada a identidade do polo passivo, embora não ocorra a conexão.

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570122 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

João foi vítima de um delito de dano, crime este de ação penal privada. Em razão disso, ofereceu queixa crime, de maneira regular, em desfavor de Renato, autor dos fatos. Após o recebimento da queixa, intimados para audiência de instrução e julgamento, o querelante e seu advogado não compareceram, de maneira injustificada. O magistrado entendeu por bem intimar o querelante para justificar a ausência, mas este se manteve inerte por 30 dias. Diante disso, deverá o juiz da causa reconhecer a:

A

decadência, que poderá ocorrer em ações penais de natureza pública condicionada à representação e de natureza privada;

B

prescrição, que, em tese, poderá ocorrer em crimes cuja ação penal seja de qualquer natureza;

C

perempção, que só poderá ocorrer em ações penais de natureza privada;

D

decadência, que só poderá ocorrer em ações penais de natureza privada;

E

perempção, que poderá ocorrer em ações penais de natureza pública condicionada à representação e de natureza privada.

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570120 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Das Questões e Processos Incidentes
Suspeição e impedimento

Flávia foi denunciada pela prática de um crime de extorsão perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. O juiz em atuação nesta Vara, Jorge, contudo, era pai da autoridade policial que conduziu as investigações que resultaram na denúncia, havendo, inclusive, representação deste no processo pela decretação da prisão preventiva. Por sua vez, o promotor de justiça Lucas, que participaria da audiência de instrução e julgamento, mas que não foi o que ofereceu denúncia, era credor de Flávia. Por fim, o serventuário da Justiça Carlos, que atuaria no processo, era amigo íntimo da acusada. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

Jorge está diante de causa de impedimento, enquanto Lucas e Carlos estão diante de causas de suspeição;

B

Jorge e Lucas estão diante de causa de impedimento, enquanto Carlos, de suspeição;

C

Jorge está diante de causa de impedimento; Lucas, de suspeição; e Carlos poderá atuar normalmente, pois as causas de impedimento/suspeição não se estendem aos serventuários da Justiça;

D

Jorge, Lucas e Carlos estão diante de causas de suspeição;

E

Jorge e Lucas estão diante de causa de suspeição, enquanto Carlos poderá atuar normalmente, pois as causas de impedimento/suspeição não se estendem aos serventuários da Justiça.

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570115 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal

O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que:

A

quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;

B

o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;

C

estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa;

D

o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;

E

se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.

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570114 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria Pública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar o valor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou a fase de preparação para o vestibular e, por isso, suas despesas aumentaram. Submetido o seu pedido ao juiz, foi determinado que providenciasse a regularização de sua representação processual, porque era necessária a presença de seu responsável legal. O motivo da ordem judicial é:

A

Maria, menor púbere, deve ser assistida por seu representante legal na prática dos atos da vida civil;

B

a personalidade civil começa aos 18 (dezoito) anos e, por isso, os menores precisam da assistência de seus representantes legais para praticar atos da vida civil;

C

os direitos da personalidade só contemplam os absolutamente capazes;

D

os menores impúberes só podem exercer os atos da vida civil representados por seus representantes legais;

E

os menores impúberes só podem exercer pessoalmente os atos da vida civil quando comprovarem possuir o necessário discernimento para a prática desses atos.

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570111 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Sobre o tema “pessoas jurídicas”, é correto afirmar que:

A

os Estados estrangeiros, a União e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público externo;

B

todas as entidades de caráter público criadas por lei são pessoas jurídicas de direito público interno;

C

as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes, desde que não tenham eles condições de responder com seu patrimônio pelo ressarcimento dos prejuízos causados à vítima;

D

os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno;

E

as associações são constituídas por pessoas que se organizam para fins econômicos.