Questões do Concurso TJ-RN - FUNCERN

888979 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

No âmbito das novidades jurídicas trazidas pelo texto do Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

B

o Juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, desde que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

C

não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, exceção apenas para os casos de expedição de mandado de pagamento quando quanto evidente o direito do autor.

D

não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, exceção apenas para os casos de tutela provisória de urgência.

E

não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, não havendo previsão de exceção para tanto.

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888016 Ano: 2016
Disciplina: Psicologia
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Psicologia (Conciliador)
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Psicologia Social e Comunitária

A Psicologia Social tem suas raízes em pesquisas clássicas sobre o comportamento humano.

A fase inicial dessa área passou a ser criticada por

A

ser baseada em um método descritivo, mas sem organizar nem dar nomes aos processos.

B

ter seu desenvolvimento comprometido com as sociedades latino-americanas no período de ditadura militar.

C

ter uma noção ampliada dos relacionamentos, desconsiderando os aspectos descritivos.

D

ter seu desenvolvimento comprometido com a sociedade americana do pós-guerra, com a intenção de ter instrumentos que aumentassem a produtividade econômica.

E

ser uma psicologia política que desconsidera os aspectos individuais dos sujeitos.

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880840 Ano: 2016
Disciplina: Psicologia
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Psicologia (Conciliador)
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Psicologia Social e Comunitária

A família, nos últimos tempos, assumiu diferentes configurações em termos de tamanho e composição.

Nesse contexto, a família

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879787 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Mesmo sendo menor de dezoito anos, existem algumas situações em que a incapacidade civil cessará.

Assinale a opção correta sobre a uma situação que faz cessar a maioridade.

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879775 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

No Processo Penal, as comunicações processuais dão-se por citações e intimações. Sobre o tema, é correto afirmar:

A

O Processo Penal não admite a citação por edital, mesmo nos casos em que o acusado não puder ser encontrado, dada a natureza do processo.

B

Se o réu não for encontrado, o processo ficará suspenso até que se tenha notícia real do seu paradeiro, quando então será retomado seu curso.

C

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta registrada com aviso de recebimento.

D

no mandado de citação, não poderá constar o nome do juiz, mas tão somente a indicação da vara criminal, para fins de segurança pessoal do julgador.

E

As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.

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872689 Ano: 2016
Disciplina: Psicologia
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Psicologia (Conciliador)
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Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica

Na validação e no uso de testes psicológicos de natureza objetiva e nos testes projetivos, deve-se estar atento no que se refere às consequências dos conteúdos dos resultados e suas interpretações para a população de referência.

A respeito das ideias expostas acima, é correto afirmar:

A

Um teste psicológico tem evidências de validade quando ele apresenta segurança para que as interpretações sejam corretas. Dessa forma, o que se validam são as interpretações e não as consequências que delas resultam.

B

As inferências que constituem o julgamento avaliativo integram as evidências empíricas e os fundamentos teóricos. Dessa forma, a validade de um teste é suficientemente observada por seus aspectos psicométricos.

C

O processo de avaliação psicológica exige que o psicólogo conheça os limites e as possiblidades dos métodos empregados. Dessa forma, a validade desses testes passa pelas interpretações construídas sobre o sujeito a partir dos resultados.

D

Pensar nos resultados de um teste e na forma como o profissional irá interpretá-lo é de importância extrema. Dessa forma, essa concepção mantém constante o conceito de validade, que independe da aplicação da avaliação psicológica.

E

A perícia do psicólogo que está usando testes para avaliação psicológica, inclusive nos seus aspectos éticos, faz parte do treinamento para aplicação de testes. Dessa forma, a validação se restringe ao processo que faz com que um teste seja considerado adequado para aquela população.

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870664 Ano: 2016
Disciplina: Psicologia
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Psicologia (Conciliador)
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Psicologia OrganizacionalMotivação e Liderança

A motivação refere-se a fatores que direcionam e energizam o comportamento.

Considerando esse tema, é correto afirmar que a motivação

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870581 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisÓrgãos do Poder Judiciário

Uma causa foi direcionada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ocorre que, ao apreciar a causa, o STJ entendeu ser incompetente para julgá-la, de forma que caberia o processamento e o julgamento da causa ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). No entanto, o TJRN também entendeu não ser competente para tal causa.

Instalado o conflito de competência, já que a causa deve ser julgada pelo Poder Judiciário por algum de seus órgãos, quem deverá dirimir o conflito existente é o

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868644 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Sobre os tipos de prisão previstos no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão em flagrante, o preso deverá ser liberado, em observância ao princípio da legalidade.

B

a prisão preventiva poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, ainda que não haja desde logo prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

C

não poderá o juiz revogar a prisão preventiva, cabendo ao preso interpor o recurso cabível ao tribunal informando as razões que a justificaram a prisão não existem mais.

D

o militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.

E

o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deve conceder liberdade provisória com fiança.

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868597 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Sobre os remédios jurídicos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

A

será concedido habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

B

será concedido habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

C

o mandado de segurança combaterá a inércia da autoridade pública de não editar norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

D

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político, tendo a mesma função do mandado de segurança individual, no entanto com efeito para toda a sociedade.

E

o Ministério Público ou entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, exclusivamente, pode ajuizar ação popular, ainda que os efeitos alcancem toda a sociedade.