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Respondida
945983
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCERN
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Estagiário - Direito (Conciliador)
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Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP)
Sobre a fiança, de acordo com as definições legais, é correto afirmar que a fiança
A
poderá ser reduzida pela metade.
B
poderá ser aumentada em até 100 (cem) vezes.
C
será fixada a teor da autoridade, já que a lei não trouxe limite mínimo.
D
poderá ser dispensada.
E
será duplicada quando não for cumprida a decisão do seu reforço.
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