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No tocante à responsabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar, EXCETO:
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Consideram-se casos de interesse social para a desapropriação
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Em relação à Lei estadual de Emolumentos (15.424, de 30/12/2004), que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, é correto afirmar:
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No cálculo dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros, para fins de enquadramento nas tabelas anexas à Lei do estado de Minas Gerais n.° 15.424, de 30-12-2004, os seguintes valores podem ser utilizados, EXCETO:
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Sobre o que dispõe a Lei n. 8.245/1991, é correta a afirmação:
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Sobre o bem de família, nos termos da Lei 8.009/90, analise as seguintes afirmações:
I. A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
II. A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento de bens.
III. Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de maior valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
II. A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento de bens.
III. Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de maior valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil.
Está correto apenas o que se afirma em:
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589487
Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Iniciado em 8 de Julho de 2014, o último confronto armado entre israelenses e palestinos deixou mais de 2.000 mortos. Qual dos seguintes países foi encarregado pela ONU para conduzir a mediação entre os representantes de Israel e da Faixa de Gaza em busca de um cessar-fogo?
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589484
Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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No último ano a Organização Mundial de Saúde declarou estado de emergência internacional devido ao alastramento do ebola na África Ocidental. Em qual dos seguintes países, desde o início da epidemia, foi identificado o maior número de contágios decorrentes da doença?
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A dentista Patrícia Moreira e outros torcedores foram flagrados por imagens de transmissão do confronto da Copa do Brasil de 2014 entre Grêmio e Santos, proferindo insultos racistas a qual jogador do time santista?
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O ano de 2014 foi marcado pela perda de muitas celebridades, no Brasil e no exterior. Marque a alternativa em que ambas as celebridades faleceram nesse referido ano.
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