Em relação aos princípios jurídicos, assinale a alternativa correta:

Sobre os Direitos dos Idosos, previstos na Lei 10.741/03, analise as afirmativas:

I. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, constitui crime previsto na Lei 10.741/03.

Está correto apenas o que se afirma em:

Acerca das ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:

É INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento

A respeito das garantias constitucionais, assinale a alternativa correta:

Sobre Poder Constituinte Derivado é correto afirmar:

Em relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar, EXCETO:

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

A respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar:

Em relação ao Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar: