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Respondida
589505
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
Consideram-se casos de interesse social para a desapropriação
A
a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.
B
a criação e melhoramento de centros de população e seu abastecimento regular de meios de subsistência.
C
a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais.
D
a construção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios.
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