Instrução: Para responder à questão, considere os registros contábeis realizados nos termos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

No registro contábil do reconhecimento do Crédito Tributário relativo ao IPTU, por competência efetivado no início do exercício, no subsistema patrimonial, debita e credita, os seguintes títulos de contas:

Entre as demonstrações contábeis exigidas das entidades do setor público, objeto da auditoria contábil governamental, aquela cujo objetivo é evidenciar o resultado das ações do setor público, considerando sua interligação com o subsistema de custos, e que tem como premissa os conceitos de custo de oportunidade, receita econômica e valor econômico despendido pela entidade, demonstrando o incremento líquido de benefícios gerados à sociedade a partir da ação eficiente e eficaz do gestor público, e que é de divulgação não obrigatória, a partir do exercício de 2013, é a demonstração de

Os itens da discriminação da receita orçamentária serão identificados por números de código decimal que se subdividem em seis níveis, denominado código de natureza de receita. De acordo com a classificação da receita por natureza, o Imposto sobre o Patrimônio e a Renda é uma receita orçamentária classificada no nível

Uma autarquia estadual precisa reformar suas instalações, e adaptá-las ao atendimento que será prestado ao público em decorrência de uma nova atribuição que lhe foi outorgada por lei. Para tanto,

A remuneração paga aos servidores estaduais, na forma da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é composta não só pelos vencimentos, mas também pelas vantagens pessoais. Dentre elas, incluem-se

Representa o detalhamento das categorias da receita orçamentária:

A Constituição Federal estabelece formas de atuação dos Tribunais de Contas: emissão de parecer prévio; apreciação para fins de registro; julgamento. É ato sujeito à apreciação para fins de registro pelo TCE-RS:

Segundo o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) − Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, é INCORRETO afirmar:

Com objetivo de controlar os gastos de pessoal a LRF estabeleceu limites e normas de controle destes gastos. Nesse sentido, considere:

I. Por tratar de forma homogênea as três esferas de governo, a LRF não diferenciou os limites globais estabelecidos para a União, Estados e Municípios.

II. Os Tribunais de Contas deverão alertar as Fundações Públicas e as Autarquias quando estas ultrapassarem 90% dos seus limites de gastos de pessoal.

III. Dentre as vedações impostas pela LRF, nas situações em que o Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário ultrapassar o limite de 90% de gastos de pessoal, não poderão prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título.

IV. A apuração dos gastos de pessoal deve ser realizada quadrimestralmente; caso haja extrapolação do limite na Câmara Municipal, o responsável pelo poder deverá reconduzir os gastos ao seu limite nos dois quadrimestres subsequentes.

V. Nas Prefeituras Municipais são vedadas as contratações de horas extras, quando estas estiverem acima de 95% do seu limite. Excetuam-se desta vedação as situações previstas na LDO e o disposto no inc. II do parágrafo 6º do art. 57 da Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em