Prova Completa: Auditor Público Externo - Arquitetura (TCE-RS - FCC

2502648 Ano: 2014
Disciplina: Arquitetura
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Planejamento e Controle de Obras

No planejamento e controle de obras, o diagrama de rede pode ser representado através do método dos blocos, ou Precedence Diagramming Method − PDM, como na figura abaixo.

A representação equivalente ao diagrama acima no método das flechas, ou Arrow Diagramming Method − ADM, é

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2502647 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

A reserva Biológica da Serra Geral, localizada nos municípios de ..^I.. − RS, é uma Unidade de Conservação de ..^II.. − de domínio, .. ^III.. − onde a visitação pública sem objetivo educacional é ..^IV.. .

Preenchem corretamente as lacunas I, II, III e IV o que está expresso em:

I

II

III

IV

A

Itati, Maquiné e Terra de Areia

Proteção Integral

público estadual

proibida

B

Cambará do Sul e São Francisco de
Paula

Uso Sustentável

público estadual

permitida

C

Itati, Maquiné e Terra de Areia

Uso Sustentável

público federal

permitida

D

Cambará do Sul e São Francisco de
Paula

Proteção Integral

público federal

proibida

E

Itati, Maquiné e Terra de Areia

Proteção Integral

público federal

permitida

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2502555 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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LegislaçãoLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Sobre a coleta seletiva, a legislação federal prevê que

A

não poderá haver, em qualquer hipótese, segregação prévia seja em função de constituição ou composição do material.

B

os titulares do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em sua área de abrangência, definirão os procedimentos para o acondicionamento adequado e disponibilização dos resíduos sólidos objeto da coleta seletiva.

C

é possível que a coleta seletiva evite a implantação de sistemas de logística reversa.

D

o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de todas as faixas de renda.

E

a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deve ser atingida independentemente da implantação do sistema de coleta seletiva.

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2502554 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico,

A

em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência.

B

a autoridade ambiental competente pelo licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários estabelecerá procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades apenas em função do porte das unidades.

C

a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes, com o objetivo de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental.

D

a autoridade ambiental competente estabelecerá metas progressivas para que a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atenda aos padrões das classes dos corpos hídricos em que forem lançados, independentemente da capacidade de pagamento das populações e usuários envolvidos.

E

o licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência, independentemente da capacidade de pagamento dos usuários.

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2502553 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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LegislaçãoLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos,

A

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras não podem ser considerados como instrumentos válidos.

B

poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, independentemente de sua viabilidade técnica e ambiental.

C

resíduos domiciliares são aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas e da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

D

resíduos agrossilvopastoris são aqueles gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.

E

resíduos industriais são aqueles gerados nos processos produtivos e instalações industriais, incluindo os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.

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2502552 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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LegislaçãoLei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Arts. 7º a 21: Categorias de Unidades de Conservação

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação − SNUC define que

A

as Unidades de Conservação podem auxiliar indiretamente na proteção de patrimônio cultural, ainda que sua finalidade exclusiva seja a proteção de elementos da flora e fauna.

B

as Reservas Particulares do Patrimônio Natural podem proteger áreas de propriedade pública.

C

é possível que uma Unidade de Conservação de Proteção Integral abrigue elementos do patrimônio natural, inclusive envolvendo áreas de propriedade particular.

D

a modalidade Estação Ecológica não prevê a proteção de elementos do patrimônio natural.

E

as áreas particulares de uma Unidade de Conservação de Uso sustentável devem ser desapropriadas e tornadas públicas.

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2502551 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)

Um cidadão é surpreendido pela Polícia Ambiental enquanto caçava uma onça parda na Serra da Cantareira, tendo inclusive a polícia presenciado o momento em que o animal foi abatido por arma de fogo. Nesta situação, a pena prevista

A

poderá ser atenuada em função do eventual baixo grau de instrução e do arrependimento do agente.

B

não pode ser agravada na circunstância do referido ato ter afetado áreas urbanas.

C

não será aplicada caso fique comprovado que o cidadão desconhecia a Lei de Crimes Ambientais.

D

será atenuada, caso o referido ato tenha ocorrido em domingos e feriados.

E

é de multa e prestação de serviços comunitários.

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2502550 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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LegislaçãoCONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

De acordo com o CONAMA, o Relatório de Impacto Ambiental

A

deve conter os impactos cumulativos da relação entre o projeto e as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

B

deve apresentar a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

C

deve apresentar detalhadamente as análises e os resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

D

não deve indicar, em hipótese alguma, a alternativa mais favorável ao projeto, para não influenciar a opinião pública sobre o processo de licenciamento ambiental.

E

será acessível ao público e incluirá informações protegidas por sigilo industrial.

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2502549 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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LegislaçãoCONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

De acordo com o CONAMA, o Estudo de Impacto Ambiental

A

deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, evitando sempre o seu confronto com a hipótese de não execução do projeto.

B

é elaborado pelo órgão estadual competente ou pelo IBAMA, que poderá fixar as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive quanto aos prazos para conclusão e análise dos estudos.

C

deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, apenas quando couber, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

D

não deve observar os planos e programas governamentais, pelo fato de o estudo de impacto ambiental ser aplicado apenas à escala de projetos.

E

deve identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

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2502548 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Ordem SocialMeio Ambiente

Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, dependerá de licenciamento ambiental com base em Estudo prévio de Impacto Ambiental a instalação de toda obra ou atividade