Em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo:

I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

III. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.

IV. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.

Quais estão corretas?

Antônio, agente público do Estado, com vistas a ocultar irregularidades, de forma livre e consciente, deixou de prestar contas quando era obrigado e dispunha de condições para isso. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Com fulcro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

( ) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.

( ) Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática de Kuduro, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de Kuduro para atuarem como instrutores desta arte-esporte.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, nas assertivas abaixo. Relativamente à Lei Estadual nº 13.259/2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE, todos os servidores concorrerão às promoções na respectiva categoria funcional na modalidade de merecimento e considerar-se-á apto o servidor que satisfizer as condições que seguem:

( ) Avaliação satisfatória do desempenho funcional.

( ) Ter concluído o estágio probatório e o interstício do respectivo grau.

( ) Não ter sofrido qualquer tipo de punição disciplinar nos últimos 18 meses.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A nomeação far-se-á em 30 dias, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado.

( ) Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 dias contados da data da posse.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito dos Estabelecimentos Penais, conforme Resolução nº 09/2011, os projetos elaboradores deverão, conforme o caso e o uso a que se destina o estabelecimento, prever os módulos de acordo com o(a) para atender todas as atividades, tais como: a) administrativas; b) de almoxarifado; c) de atuação de estagiários; d) de serviços (alimentação, lavanderia, manutenção); e) de convivência; f) de solário; g) de refeição; h) religiosas; i) educativas; entre outras.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre a Segurança contra incêndios dos Estabelecimentos Penais, conforme Resolução nº 09/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os registros de incêndio (pontos de água) deverão ficar em locais apropriados e de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros, sendo que as mangueiras e os respectivos requintes deverão ficar em locais seguros os quais possuam acesso somente pessoas com cargo de liderança.

II. Não será permitido o uso de trancas que, em caso de incêndio, possam dificultar a rápida retirada das pessoas presas de suas celas.

III. A fiação elétrica, os quadros e caixas de passagem enterradas, caixas de incêndio e reservatórios d’água devem ser especialmente protegidos com trancas de segurança e cadeados, e situados em locais de difícil acesso às pessoas presas.

IV. Em função do número de pavimentos ou da área total construída, deve-se determinar a necessidade de os estabelecimentos disporem de Sistema Preventivo por Extintores.

Sobre a localização e tipologia arquitetônica, baseando-se na Resolução nº 09/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A origem das pessoas presas é um dos indicadores básicos de localização, de modo a não impedir ou dificultar sua visitação e a preservar seus vínculos para a futura reintegração harmônica à vida em sociedade.

II. Os estabelecimentos devem ser edificados em terreno que favoreça sua implantação, de preferência em terrenos acidentados, de tal forma que a localização favoreça a adoção das medidas de segurança.

III. Será admitida a adoção de qualquer tipo de sistema construtivo para os estabelecimentos penais, desde que sejam atendidas todas as diretrizes contidas nesta Resolução e que se garantam a solidez e a segurança da edificação.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados na Resolução nº 09/2011 – Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça), especificamente no Anexo IX.

Coluna 1

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1. Cubagem mínima de cela.

2. Módulo de celas.

3. Área Mínima de Cela.

4. Solário.

Coluna 2

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( ) É o volume delimitado pelas faces internas das paredes, pisos e tetos que compõem o espaço da cela, incluindo a área de higienização, paredes e divisórias internas, além do mobiliário construído.

( ) É a área que permite o banho de sol na própria cela.

( ) É a área construída delimitada pelas faces internas das paredes que compõem o espaço da cela, incluindo a área de higienização, paredes e divisórias internas, além do mobiliário construído.

( ) É o conjunto de celas (individuais e/ou coletivas) que podem ser dispostas em alas (corredores) e possuem a estrutura intrínseca às atividades primordiais e cotidianas das pessoas presas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: