Assinale a alternativa abaixo que está de acordo com a Resolução nº 09/2011.

A respeito do que determina a Resolução nº 09/2011 – Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça), especificamente no item Recomendações Gerais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se Taxa de Permeabilidade a soma entre áreas descobertas e permeáveis do terreno e a sua área total.

( ) São permeáveis as áreas sem pavimentação e sem edificação subterrânea, dotadas de solo natural ou vegetação, ou com pavimento drenante, que contribua para o equilíbrio climático e favoreça a drenagem de águas pluviais.

( ) A respeito de acessos e circulações, é importante estabelecer a circulação de pedestres por acessos apropriados.

( ) O acesso de pedestres e de veículos deve ser único, através de portal específico e mediante vistoria. A preocupação de se restringir ao máximo este acesso tem por objetivo conseguir um maior controle na entrada, na saída e na circulação de pessoas.

( ) Preferencialmente, o estacionamento de veículos para funcionários deve ser exclusivo. O estacionamento para o público deve ser previsto fora da área de segurança.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, definindo como crime:

I. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.

II. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.

III. Impedir ou dificultar o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.

Quais estão corretas?

Fundamentando-se na Lei nº 7.853/1989, ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Para este fim, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas, na área da saúde:

I. O desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social.

II. A garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados.

III. O desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas.

Quais estão corretas?

Sobre a Recomendações Técnicas apresentadas na Resolução nº 09/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Não devem ser colocados no interior das celas, por medida de segurança, os seguintes elementos: a) registros, torneiras, válvulas de descargas de latão ou metálicas; b) chuveiros metálicos; c) luminárias sem grade protetora; d) azulejos e cerâmicas (ladrilhos); e e) todo objeto que possa se transformar em arma ou servir de apoio ao suicídio.

II. O mobiliário das celas, refeitório e auditório deverá ser, preferencialmente, de alvenaria, concreto ou inox e, especificamente quanto a camas, deve-se fazer uso da malha de aço ao invés de ferragem comum, havendo furos em dimensões compatíveis para assegurar a ventilação necessária. No caso de estabelecimentos de regime fechado e segurança máxima, recomenda-se ser executado mobiliário em concreto ou inox.

III. As paredes, sempre que possível, deverão ser texturizadas para garantir maior durabilidade e com tinta lavável.

IV. As questões de salubridade das celas devem ser analisadas nacionalmente, tomando-se as precauções necessárias de forma padrão quanto aos materiais aplicados, sua disposição, ou as necessárias adaptações.

Considerando as prescrições da ABNT NBR 5462 – Confiabilidade e Mantenabilidade, analise as assertivas abaixo:

I. É efetuada em intervalos predeterminados, ou de acordo com critérios prescritos, destinada a reduzir a probabilidade de falha ou a degradação do funcionamento de um item.

II. Permite garantir uma qualidade de serviço desejada, com base na aplicação sistemática de técnicas de análise, utilizando-se de meios de supervisão centralizados ou de amostragem.

III. É proposta para reduzir ao mínimo a manutenção preventiva e diminuir a manutenção corretiva.

IV. É efetuada após a ocorrência de uma pane, sendo destinada a recolocar um item em condições de executar uma função requerida.

Quais itens se referem ao tipo de manutenção especificado?