Com fundamento na Lei Federal nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de anos adquirir arma de fogo, ressalvados os casos previstos no Estatuto do Desarmamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, o condenado por crime doloso praticado:

Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:

De acordo com a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:

I. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

II. Garantia de proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

III. Não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.

Quais estão corretas?

Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência, requerido pela ofendida, caberá ao juiz, no prazo de horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Quando as pericoronarites se encontram em fase inicial, as medidas de ordem local, em geral, são suficientes o bastante para resolver o problema, porém, quando o processo já se encontra bastante evoluído, com a presença de sinais de disseminação local e de manifestações sistêmicas da infecção (dor espontânea, edema, limitação de abertura bucal, linfadenite e até mesmo febre), o uso sistêmico de antibióticos quase sempre faz parte do tratamento das pericoronarites, como complemento dos procedimentos de ordem local, para se evitarem complicações que podem acarretar consequências graves. Assinale a alternativa que contém um antibiótico que pode ser utilizado para tratar pericoronarite, como complemento dos procedimentos de ordem local, em um paciente alérgico à Penicilina.

Inflamação limitada aos tecidos moles que circundam os dentes, não inclui os processos inflamatórios que podem se estender para a crista alveolar, ligamento periodontal ou cemento, sendo um padrão de inflamação similar observado na mucosa em volta dos implantes, denominado mucosite peri-implantar. A maioria dos casos ocorre devido à falta de higiene oral, que leva ao acúmulo de biofilme e cálculo; no entanto, muitos outros fatores podem afetar a suscetibilidade da gengiva à microbiota oral, sua frequência é alta em todas as faixas etárias, porém, na maioria das faixas etárias, as mulheres demonstram uma frequência menor do que os homens. Essa descrição refere-se a qual doença periodontal?