Conforme o Novo Código de Ética da enfermagem, referente ao capítulo dos direitos, deveres e das proibições, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

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1. Direitos.

2. Deveres.

3. Proibições.

Coluna 2

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( ) Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.

( ) Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício da profissão.

( ) Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.

( ) Valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismo de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem.

( ) Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento na Lei Federal nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de anos adquirir arma de fogo, ressalvados os casos previstos no Estatuto do Desarmamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, o condenado por crime doloso praticado:

Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:

De acordo com a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:

I. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

II. Garantia de proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

III. Não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.

Quais estão corretas?

Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência, requerido pela ofendida, caberá ao juiz, no prazo de horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

As pessoas privadas de liberdade, apesar da perda do direito de ir e vir conservam seus demais direitos fundamentais, que deverão ser protegidos e garantidos pelo Estado, especialmente pelo fato de essas pessoas estarem legalmente sob sua custódia. O direito à saúde está garantido pela Constituição Federal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo marco legal que regulamenta este. Referente à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A PNAISP oferece ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no sistema prisional, em todo o itinerário carcerário para toda a população privada de liberdade, e também, para os profissionais destes serviços penais, familiares e outras pessoas relacionadas ao sistema, como voluntários.

( ) Os serviços e equipes de saúde no sistema prisional serão definidos de acordo com os seguintes critérios: número de pessoas privadas de liberdade por unidade prisional; existência de demandas referentes à saúde de doenças crônicas.

( ) O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade, e os que não possuem toda a documentação para emissão deste cartão, poderá ser utilizado o número de seu cadastro criminal para confecção definitiva do referido cartão de saúde.

( ) A atenção integral à saúde da população privada de liberdade é de responsabilidade dos três níveis de gestão, de acordo com as competências de cada um, previstas na Lei nº 8.080/1990, no Decreto nº 7.508/2011 e na Portaria Interministerial nº 1/2014.

( ) O atendimento à saúde da população privada de liberdade deverá nortear-se pelo respeito a todas as diferenças, sem discriminação de qualquer espécie e sem imposição de valores e crenças pessoais por parte dos profissionais de saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: