Foram encontradas 70 questões.
Com fundamento na Lei Federal nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de anos adquirir arma de fogo, ressalvados os casos previstos no Estatuto do Desarmamento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, o condenado por crime doloso praticado:
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Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
De acordo com a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:
I. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
II. Garantia de proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
III. Não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
Quais estão corretas?
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Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência, requerido pela ofendida, caberá ao juiz, no prazo de horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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No programa de justiça restaurativa, de acordo com Pereira et al. (2021), o terapeuta ocupacional pode auxiliar a escolher caminhos alternativos ao crime e à violência, facilitando o processo de substituição da identidade criminal por uma:
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O papel da Terapia Ocupacional dentro do sistema prisional, através da utilização da atividade expressiva como recurso terapêutico, pode contribuir para minimizar os efeitos:
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De acordo Vieira, S.F (2010) In: Pereira et al (2021), o sistema penitenciário, em sua forma estrutural, ainda impede que na maior parte do tempo, os detentos realizem suas ocupações significativas. O papel da Terapia Ocupacional dentro do sistema prisional tem por objetivo trabalhar, EXCETO:
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