O pronome “lhes” (l.11) refere-se ao antecedente “população” (l.10). O emprego do plural, nesse caso, justifica-se porque a concordância se dá com a ideia de plural que “população” denota.

Em “se presos” (l.8), a partícula “se” confere ao período a noção de condição.

O pronome “elas” (l.5) é, no texto, elemento de coesão referencial cujo antecedente é “barbaridades” (l.3).

Nas suas ocorrências em “a quase” e em “a possibilidade”, ambas na linha 17, o “a” pertence à mesma classe gramatical de palavras.

O trecho “e mesmo à pena” (l.4-5) deveria ser substituído por e mesmo da pena.

Para se garantir a correção do texto, o trecho “do período máximo de encarceramento permitido” (l.2-3) teria de ser substituído por da pena máxima de privação de liberdade estabelecida.

O trecho “divergem sobre a” (l.2) deveria ser substituído por diverjem em relação à.

A expressão “tão logo” (l.10) foi empregada de maneira incorreta no texto; sua substituição por assim que garantiria a correção gramatical do texto.

A expressão “no entanto” (l.7) deveria ser isolada por vírgulas.

Compete privativamente à União legislar sobre matéria de direito penal, contudo, poderá ela, por meio de lei complementar, autorizar os estados-membros a legislar sobre questões específicas dessa matéria, relacionadas na Constituição Federal de 1988.