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É correto afirmar sobre um projeto com valor planejado menor do que o custo real:
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Em relação aos métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa
INCORRETA.
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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao
longo do texto estão citados nas questões.
I. A vírgula é utilizada para separar um adjunto adverbial, entretanto, em virtude da brevidade do termo, poderia ser suprimida.
II. O fragmento é constituído por um período composto por subordinação.
III. A substituição de ‘olhando’ por ‘conquanto olhamos’ mantém a mesma relação de sentido expresso no fragmento original.
Quais estão corretas?
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2161967
Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
Toda ação do governo está estruturada em programas, orientados para a realização
dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Na
regulamentação da matéria, a Portaria MOG nº 42/1999 definiu, entre outras regras, as seguintes:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação.
II. Nas leis orçamentárias e nos balanços dos estados, municípios e Distrito Federal, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, projetos, atividades e operações especiais. Na União, a identificação poderá ser feita apenas em termos de projetos e atividades.
III. Operações Especiais são as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Quais estão corretas?
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação.
II. Nas leis orçamentárias e nos balanços dos estados, municípios e Distrito Federal, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, projetos, atividades e operações especiais. Na União, a identificação poderá ser feita apenas em termos de projetos e atividades.
III. Operações Especiais são as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Quais estão corretas?
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- Introdução à AdministraçãoEficiência, Eficácia e Efetividade
- Gestão Estratégica
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstratégia Organizacional
De acordo com Jannuzzi (2017), indicadores oferecem aos gestores uma
representação estruturada passível de ser avaliada comparativamente com outras demandas
concorrentes. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Indicadores de eficiência, eficácia e efetividade são utilizados no processo de formulação de políticas públicas.
( ) Indicador é um instrumento para monitorar a realidade.
( ) Os indicadores sociais não auxiliam nas atividades de planejamento público.
( ) Um indicador social é uma medida usada para quantificar um conceito social abstrato.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Indicadores de eficiência, eficácia e efetividade são utilizados no processo de formulação de políticas públicas.
( ) Indicador é um instrumento para monitorar a realidade.
( ) Os indicadores sociais não auxiliam nas atividades de planejamento público.
( ) Um indicador social é uma medida usada para quantificar um conceito social abstrato.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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De acordo com o Guia da Política de Governança Pública (Casa Civil da Presidência
da República – 2018), qual das alternativas abaixo, NÃO representa um dos Princípios e Diretrizes de
Governança?
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A avaliação é um instrumento relevante para a melhoria da eficiência do gasto
público. Sobre ela, analise as assertivas abaixo:
I. A avaliação ex ante é realizada antes do começo de um programa e a avaliação ex post é realizada durante a execução de um programa ou ao seu final.
II. A avaliação de resultados busca aferir o quanto um programa alcançou seus objetivos.
III. A avaliação processual verifica a existência de nexo causal entre os resultados da implantação do programa e as alterações nas condições sociais da população.
Quais estão corretas?
I. A avaliação ex ante é realizada antes do começo de um programa e a avaliação ex post é realizada durante a execução de um programa ou ao seu final.
II. A avaliação de resultados busca aferir o quanto um programa alcançou seus objetivos.
III. A avaliação processual verifica a existência de nexo causal entre os resultados da implantação do programa e as alterações nas condições sociais da população.
Quais estão corretas?
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Analise as assertivas a seguir, que versam sobre as disposições da Lei nº 4.320/1964
sobre a receita orçamentária, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Nenhum tributo pode ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo pode ser cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.
( ) Ressalvado o ingresso decorrente de emissão de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo, são classificadas como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.
( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
( ) Uma vez que haja justificativa da autoridade administrativa, pode ser feita a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Nenhum tributo pode ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo pode ser cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.
( ) Ressalvado o ingresso decorrente de emissão de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo, são classificadas como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.
( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
( ) Uma vez que haja justificativa da autoridade administrativa, pode ser feita a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
No Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,
referente ao segundo quadrimestre de 2021, publicado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado,
constou como Receita Corrente Líquida Ajustada, base de cálculo dos limites (máximo, prudencial e
de alerta) da despesa com pessoal, a importância de R$ 51.058 milhões. Tendo em vista os limites
estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conclui-se que, no mesmo Relatório, a título de Limite
Prudencial, constou o valor de R$: (Na publicação referida no enunciado constam os valores em reais;
aqui foram utilizados milhões de reais, arredondados, para simplificar os cálculos).
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
A receita e a despesa pública passam por diversos estágios, alguns deles repercutem
contabilmente no patrimônio, outros não. Entre os estágios de realização normal da receita e da
despesa pública que necessitam de registro na contabilidade (patrimonial), ou seja, que
necessariamente afetam o ativo ou passivo da entidade pública, estão os seguintes:
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